A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da venda, fabricação e uso do spray de melatonina da Norvy Saúde. A medida ocorre porque o produto não passou por testes de segurança para uso sob a língua (sublingual) e fazia promessas não comprovadas de sono mais rápido. Consumidores devem interromper o uso e procurar os canais de devolução da empresa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu suspender a venda e ordenar o recolhimento de todos os lotes do suplemento líquido Melatonina Spray, fabricado pela Norvy Saúde. A resolução, publicada na terça-feira, 17, no Diário Oficial da União, vai além da proibição da venda, suspendendo também a fabricação, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso do produto no país.
De acordo com a agência reguladora, o principal problema é que o ingrediente ativo do spray não passou por uma avaliação de segurança específica para uso sublingual, que é a aplicação sob a língua. Além disso, a Anvisa identificou na publicidade do produto alegações que não foram aprovadas, como promessas de "ação mais rápida na hora de dormir" e "sono mais rápido".
- O produto proibido é o spray da marca Norvy Saúde, com uso sublingual (sob a língua).
- A Anvisa alega falta de testes de segurança para essa via de administração específica.
- A propaganda fazia promessas de efeito rápido que não foram validadas pela agência.
- A empresa Norvy Saúde confirmou que cumprirá a determinação e oferecerá devolução do valor pago.
- Melatonina é permitida no Brasil apenas em formas como comprimidos e gotas, não em sprays ou filmes.
A reportagem entrou em contato com a Norvy Saúde para apurar a situação. Em nota enviada à Agência Brasil, a empresa confirmou que cumpre integralmente a decisão da Anvisa, tendo já suspenso a venda, a distribuição e a divulgação da melatonina em spray. A orientação dada pela empresa aos consumidores que já possuem o produto em casa é que interrompam imediatamente o uso. Para facilitar a devolução integral do valor pago, a Norvy disponibilizou os canais de [email protected] e o telefone (48) 996046932.
Permissões e restrições para melatonina no Brasil
Para entender melhor a situação, é importante saber o que é permitido no mercado brasileiro. A melatonina é um hormônio produzido naturalmente pelo organismo que ajuda a sinalizar a chegada da noite e regular o ciclo do sono. Desde 2021, a Anvisa permite o uso da substância em suplementos alimentares destinados a adultos a partir de 19 anos, estabelecendo um limite máximo de 0,21 miligrama por dia.
Em um alerta publicado no dia 5, a agência explicou que suplementos de melatonina para uso sublingual, como sprays e filmes, precisam passar por uma avaliação de segurança específica e individualizada. A Anvisa reforçou ainda que não há evidências científicas de que a dose autorizada para os suplementos tradicionais tenha um efeito direto comprovado na regulação imediata do sono.
Formatos autorizados e advertências obrigatórias
Conforme revelado anteriormente, a melatonina pode ser comercializada como suplemento alimentar apenas em apresentações que envolvam ingestão, como comprimidos e gotas. A autorização vigente não abrange outras formas como fitas, filmes sublinguais ou gomas mastigáveis, que são considerados produtos de diferentes naturezas e riscos.
Mesmo nos produtos autorizados, a legislação exige que o rótulo contenha advertências claras. O suplemento deve indicar que não deve ser consumido por crianças, gestantes, lactantes ou por pessoas que exercem atividades que exigem atenção constante, como dirigir veículos ou operar máquinas pesadas.

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