A Anvisa proibiu e mandou apreender todos os lotes do emagrecedor Ultra Shape. O produto não tem registro sanitário e a empresa fabricante é desconhecida, o que representa risco à saúde dos consumidores.
Medicamento (Redação)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira, 9, a proibição total e a apreensão de todos os lotes do emagrecedor Ultra Shape. O órgão regulador explicou que o produto não possui registro, notificação ou cadastro na vigilância sanitária. A medida foi oficializada na publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A Anvisa informou que não foi possível identificar a empresa responsável pela fabricação do produto. Na decisão, o fabricante é descrito como "desconhecido".
- O emagrecedor Ultra Shape não tem registro sanitário na Anvisa.
- A empresa fabricante do produto é desconhecida.
- A medida prevê a apreensão de todos os lotes existentes.
- A fabricação estava irregular, violando as leis de controle de medicamentos.
- A proibição abrange também a venda, distribuição e divulgação do item.
Entenda o que significa falta de registro sanitário
O registro sanitário é uma etapa fundamental de controle da Anvisa sobre os medicamentos. Como a fabricante não possuía essa autorização, a empresa não estava legalmente autorizada a produzir o produto. Isso significa que a segurança, a eficácia e a qualidade do remédio nunca foram garantidas pelo governo.
Base legal da proibição
Conforme estabelecido na resolução, a decisão tem como base a Lei nº 6.360, de 1976. Essa norma dispõe sobre as regras de registro, controle e fiscalização de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária no Brasil.
Fiscalização em todas as etapas
As medidas de fiscalização abrangem todas as etapas relacionadas ao produto. Isso inclui fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso. As normas são aplicáveis a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, bem como aos veículos de comunicação que possam divulgar a informação sobre a venda do item irregular.
