O Governo de Mato Grosso obteve a maior nota da história no Selo Diamante da Atricon, subindo para a 5ª posição no ranking nacional de transparência pública com um índice de 97,8% em 2026.
Governo de MT conquista Selo Diamante de transparência
O Governo de Mato Grosso conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante em transparência pública na avaliação de 2026 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com esse resultado, o estado agora está entre os cinco mais transparentes do país. A divulgação do resultado do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) ocorreu na terça-feira, 10 de novembro. A cerimônia oficial de entrega do selo está marcada para o dia 19 de novembro, às 9h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
No ciclo de 2026, Mato Grosso alcançou o impressionante índice de 97,8%. Este é o maior pontuação obtida nas quatro edições em que o estado recebeu a certificação máxima. O desempenho elevou o estado da 12ª para a 5ª posição entre os Poderes Executivos estaduais, considerando os 26 estados e o Distrito Federal. Para comparação, em 2025, o índice havia sido de 95,3%.
- Mato Grosso alcançou 97,8% de eficiência em transparência pública em 2026.
- O estado subiu para a 5ª posição no ranking nacional de estados.
- A média nacional de todas as entidades avaliadas foi de 69,6%.
- A avaliação considerou 181 critérios e 514 itens de verificação.
- O selo confirma o cumprimento de leis como a Lei de Acesso à Informação.
A avaliação também demonstrou o desempenho do Estado em relação aos indicadores nacionais. Enquanto a média das 10.879 entidades públicas avaliadas foi de 69,6%, o índice médio da esfera estadual ficou em 89,9% e o dos Poderes Executivos, em 70,6%. Mato Grosso superou todos esses parâmetros de forma significativa. No âmbito específico do Estado de Mato Grosso, englobando todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a média das 300 entidades avaliadas foi de 78,5%.
Reconhecimento do trabalho integrado
O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou que o resultado é fruto do empenho coletivo e da atuação integrada das instituições do Governo de Mato Grosso. Segundo ele: Essa conquista é resultado da dedicação da equipe da CGE (órgão de coordenação das atividades de transparência no Governo de Mato Grosso) e da parceria com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O avanço demonstra a importância do trabalho integrado para consolidar uma gestão transparente e assegurar à sociedade o acesso a informações públicas de qualidade.
Metodologia rigorosa de avaliação
A metodologia da Atricon considera 181 critérios e 514 itens de verificação. Estes itens são distribuídos em matrizes específicas conforme o tipo de órgão ou Poder. Os requisitos abrangem 22 dimensões diferentes, que incluem informações institucionais, receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, obras, planejamento, prestação de contas, acessibilidade, ouvidorias, saúde, educação e assistência social.
Além da simples existência das informações nos portais, são verificadas a atualização e a precisão dos dados. Também são analisados a clareza da linguagem, a facilidade de localização das informações, a disponibilização de séries históricas e de dados abertos, bem como a possibilidade de download em diferentes formatos e a utilização de filtros de pesquisa para facilitar a consulta do cidadão.
A classificação final considera o percentual de critérios atendidos, com peso maior para os requisitos essenciais. As instituições são enquadradas em níveis que vão do Inicial ao Diamante. Somente os três níveis mais elevados são reconhecidos com selos de certificação, sendo o Diamante o mais desejado.
Base legal e liderança do programa
Os critérios utilizados têm como referência exigências legais relacionadas à transparência e ao acesso à informação. Entre as principais leis citadas estão a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Programa Nacional de Transparência Pública é liderado pela Atricon, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa conta com o apoio fundamental do Instituto Rui Barbosa e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Os indicadores detalhados do Governo de Mato Grosso no PNTP 2026 estão disponíveis para consulta pública.
