O Senado Federal marcou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019. A proposta, aprovada na Câmara, reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo os salários intactos, o que beneficiaria trabalhadores que hoje cumprem a escala 6x1.
Lula Marques/Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu o cronograma para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que institui o fim da escala de trabalho 6×1. A sessão de votação em primeiro turno está agendada para quarta-feira (14). Antes da decisão final, os senadores se reunirão em duas sessões de discussão, previstas para os dias 13 e 14, para debater os pontos do texto.
A iniciativa, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem que isso implique em qualquer corte de salários. O texto, agora em análise no Plenário do Senado, foi objeto de debate intenso em três sessões consecutivas realizadas nesta semana, dividindo opiniões entre os parlamentares.
- A votação do 1º turno da PEC 221/2019 ocorre na quarta-feira (14), após debates nos dias 13 e 14.
- A proposta reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, preservando o valor integral do salário.
- APEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora depende do Senado para virar lei.
- O relator, Omar Aziz, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas até o momento.
- Há possibilidade de aprovação em outubro caso o Senado utilize um calendário especial de votações.
Entenda o que muda na jornada de trabalho
Em comunicado oficial emitido na sexta-feira (9), o presidente Davi Alcolumbre declarou que conduzirá a votação respeitando rigorosamente o regimento da Casa. Ele reforçou que cada senador terá total liberdade para votar conforme sua consciência, sem que haja direcionamento do bloco político do governo ou oposição sobre o tema.
Próximos passos: o segundo turno
É fundamental compreender que a votação do primeiro turno não encerra a tramitação da proposta. De acordo com o rito regimental do Senado, a PEC necessita passar por mais três sessões de discussão detalhada antes de ser submetida ao segundo turno, onde a aprovação é definitiva.
Dessa forma, a aprovação final e o consequente envio da matéria para sanção ou veto presidencial podem ocorrer ainda em outubro. Esse cronograma, no entanto, depende diretamente da velocidade com que as discussões ocorrerão e da agenda de compromissos dos parlamentares no mês.
Emendas e a busca por um calendário acelerado
Até o momento, a proposta recebeu 36 emendas, todas elas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), durante a análise em comissão. Os parlamentares ainda têm a oportunidade de apresentar novas alterações ao texto durante a fase de análise em Plenário.
A tramitação pode ser acelerada se o Senado aprovar um requerimento para a adoção de um calendário especial de votações. Essa possibilidade foi levantada por Alcolumbre na quarta-feira (7). Na ocasião, ele informou que não havia um pedido formalizado à Mesa Diretora, mas garantiu que levaria a questão a votação caso algum líder apresentasse o requerimento.
Durante a semana, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou estar coletando assinaturas de outros senadores para oficializar esse pedido de calendário especial. A aprovação dessa manobra de ordem poderia permitir a conclusão da votação da PEC na penúltima semana de outubro, antecipando a mudança na legislação trabalhista brasileira.
