Entidades criticam projeto de lei que dá isenções tributárias a big techs para instalar data centers no Brasil
Data centers (IA)
Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais divulgaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com isenções fiscais para instalar data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades pedem mais negociação e mudanças no texto para proteger a soberania digital do país.
Data centers são instalações reúnem computadores potentes usados pelas plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar os dados na nuvem das big techs.
- Consomum muita energia e água para resfriar os equipamentos.
- Etapam grandes grupos econômicos globais.
- Podem prejudicar recursos naturais do país.
- Contribuem para dependência tecnológica externa.
- Benefician empresas sem contrapartidas para o Brasil.
O que dizem as organizações
A nota pública contra o PL 278 de 2026 alega que as negocias não têm sido transparentes e excluíram as entidades que estudam o tema.
Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos, afirma o documento.
Assinam a nota, entre outras entidades, a Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações do setor; o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); e a Rede pela Soberania Digital.
As entidades dizem defender a atração de investimentos, mas destacam que é preciso garantir mais contrapartidas das empresas beneficiadas pela isenção fiscal, que contribuam para promover capacidades tecnológicas e científicas nacionais.
Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais, alertam as entidades.
No Senado
O PL 278 de 2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, entrou na pauta de votação do Senado esta semana. O projeto substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro.
O Redata, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers, como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no Brasil.
Como contrapartida, as empresas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável, além de apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.
O PL ainda obriga as empresas beneficiadas a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2_billhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, segundo parecer ao projeto na Câmara do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O Redata garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria nos mais diversos ramos da economia moderna, justificou Aguinaldo Ribeiro em seu parecer.
Soberania digital
De acordo com as entidades da sociedade civil, o projeto de lei não foi suficientemente debatido para garantir que possa aumentar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.
Sobernão se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais, defendem as entidades na nota.
