Após regularização da documentação pendente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu pelo deferimento da candidatura a deputada estadual de Cláudia Oliveira (PSD). A decisão acontece neste sábado (15).
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Após regularização da documentação pendente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu pelo deferimento da candidatura a deputada estadual de Cláudia Oliveira (PSD). A decisão acontece neste sábado (15).
A Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado pelo deferimento do pedido de registro de candidatura anteriormente.
A decisão do TRE-BA oficializa a candidatura de Cláudia Oliveira sem mais questionamentos.
SENTENÇA
Sanada a pendência documental motivadora do indeferimento originário e preenchidos os demais requisitos legais e constitucionais de elegibilidade, impõe-se a reforma da decisão agravada para deferir a candidatura requerida, escreveu na sentença a desembargadora Patricia Didier de Morais Pereira, acolhendo o recurso e reformando a decisão anterior.
