O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou para análise a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. A decisão aconteceu depois de uma conversa com o presidente Lula. A medida pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores no Brasil.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preside sessão extraordinária do Senado Federal - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 foi liberada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta sexta-feira (14). O texto vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última quarta-feira (12), Alcolumbre e Lula tiveram uma conversa institucional. O senador classificou o diálogo como maduro, franco e republicano, e disse que foi importante para entender as prioridades do governo e tratar dos assuntos do Congresso.
- A PEC 6x1 quer garantir 2 dias de descanso por semana e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
- A mudança na escala de trabalho foi aprovada na Câmara dos Deputados ainda em maio deste ano, e agora precisa ser analisada pelo Senado.
- Além da PEC 6x1, Alcolumbre também liberou outras duas propostas importantes para o governo: uma sobre segurança pública e outra sobre minerais críticos.
- A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, elogiou a decisão e disse que ela mostra como o diálogo entre os poderes pode trazer resultados positivos para o país.
- Se aprovada, a nova regra terá um prazo de adaptação: em 60 dias as empresas precisam garantir a escala 5x2 e, depois de 12 meses, a jornada cai para 40 horas.
A PEC estava com o senador desde o final de maio, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. Depois das conversas com Lula, ele decidiu encaminhar o texto para as comissões.
Além da PEC 6x1, Alcolumbre também liberou outras duas propostas importantes para o governo: a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
"Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país", disse Alcolumbre.
Pressão para votar
Esta semana marcou o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional. Partidos como MDB e PT voltaram a cobrar do presidente do Senado uma posição sobre a proposta da escala 6x1.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), pediu a votação das matérias em plenário na quarta-feira (12).
"Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer", cobrou Braga.
O que muda com a PEC 6x1
A PEC 221 de 2019 muda a regra do trabalho. Ela acaba com a escala 6x1, que é quando o funcionário trabalha seis dias e descansa apenas um.
Pelo texto, a jornada de trabalho cai de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. Também fica garantido ao menos dois dias de descanso por semana.
A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhado em categorias com jornadas especiais, mas mantém o direito a duas folgas remuneradas por semana.
Há ainda uma regra de transição. A maioria dos trabalhadores terá 60 dias para que as empresas se adaptem à nova escala, que será 5x2. Depois de 12 meses, a jornada cai para 40 horas. Os trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma transição diferenciada.
