O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão que impedia o ex-senador Acir Gurgacz de concorrer nas eleições. Ele argumentou que o prazo de inelegibilidade pode ter terminado e que a manutenção da proibição poderia causar um dano irreparável antes do julgamento final.
Acir Pauta Diária
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão provisória que pode mudar o cenário da política em Rondônia. Ele liberou o ex-senador Acir Gurgacz para participar das eleições deste ano, mesmo com uma condenação anterior.
Na prática, a decisão do ministro vale até que o TSE julgue o caso definitivamente. O motivo é que existem dúvidas sobre quando o prazo de inelegibilidade do político realmente terminou.
- O ministro Nunes Marques suspendeu a decisão do TRE-RO que mantinha Acir Gurgacz inelegível.
- A defesa de Gurgacz afirma que o prazo de inelegibilidade terminou em 27 de fevereiro de 2026.
- A dúvida é sobre como calcular o prazo de inelegibilidade para crimes contra o sistema financeiro.
- Com as convenções partidárias acontecendo, a decisão evita que Gurgacz seja prejudicado antes do julgamento final.
- A decisão é provisória e o julgamento do mérito pelo TSE será definitivo.
Qual é o problema
O caso envolve uma condenação de Acir Gurgacz. A Justiça Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) entendeu que ele não poderia ser candidato. Mas a defesa dele foi ao TSE para contestar essa decisão, dizendo que o prazo da punição já tinha acabado.
O ponto principal da briga é a forma de calcular o tempo de inelegibilidade. O ministro Nunes Marques percebeu que o TRE-RO tratou uma condenação por crime contra o sistema financeiro como se fosse um crime contra a administração pública. Isso muda as regras do jogo.
Para o ministro, a lei é clara e a Justiça Eleitoral não pode mudar a natureza de um crime. Ele concordou, pelo menos por enquanto, com a tese da defesa de Gurgacz.
O que isso significa
A decisão de Nunes Marques é uma vitória importante para Acir Gurgacz. Ela o coloca de volta no jogo político e impede que ele fique de fora das eleições por causa de uma interpretação que pode estar errada.
Especialistas afirmam que esse caso ressalta a importância de seguir exatamente o que está previsto na lei eleitoral. A ideia é evitar que interpretações diferentes do que o legislador definiu acabem criando ou modificando restrições para os candidatos.
Fique de olho, pois o julgamento final do TSE será decisivo para saber se Acir Gurgacz poderá ou não concorrer de forma definitiva.
