O governo brasileiro anunciou que vai usar a Lei da Reciprocidade e levar o caso à OMC depois que os Estados Unidos criaram uma taxa extra de 12,5% sobre produtos do Brasil. A medida americana foi justificada com acusações sobre trabalho forçado, mas o Brasil afirma que as acusações são injustas e que o país tem leis rigorosas contra esse tipo de exploração.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo brasileiro anunciou que vai reagir contra a nova taxa de 12,5% que os Estados Unidos colocaram nos produtos do Brasil. Essa taxa foi anunciada na quinta-feira (23) e atinge quase 60 países. A justificativa dos americanos é uma investigação sobre trabalho forçado, chamada de Seção 301.
Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República disse que o Brasil vai usar a Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por todos os deputados e senadores no Congresso. O governo também vai levar o caso para a Organização Mundial do Comércio (OMC), que é uma espécie de tribunal internacional para resolver problemas de comércio entre países.
- Os EUA criaram uma taxa de 12,5% para produtos do Brasil, usando a desculpa de trabalho forçado.
- O Brasil vai usar a Lei da Reciprocidade para revidar, que foi aprovada por todo o Congresso.
- O país também vai levar o caso para a Organização Mundial do Comércio (OMC).
- O Brasil disse que os EUA têm menos leis contra trabalho forçado do que o Brasil.
- O Brasil tem 66 acordos de trabalho com a OIT, enquanto os EUA têm apenas 10.
O governo brasileiro criticou a decisão americana. A nota diz que os EUA estão usando um assunto sério, como os direitos humanos, para proteger seus próprios produtos e acusar outros países de forma injusta.
O Brasil se defende das acusações
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) explicou que deu todas as informações que os americanos pediram durante a investigação. O Brasil mostrou documentos sobre suas leis e como as autoridades brasileiras trabalham para impedir a entrada de produtos feitos com trabalho forçado.
O Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por seu trabalho contra o trabalho forçado. O país tem 66 acordos com a OIT, enquanto os Estados Unidos têm apenas 10. Isso mostra que o Brasil leva o assunto muito a sério.
O Brasil assinou todos os quatro acordos da OIT sobre trabalho forçado, enquanto os EUA só assinaram um. O país também tem leis que punem não só o trabalho forçado, mas também jornadas muito longas, condições ruins de trabalho e impedir que as pessoas se movimentem livremente. As empresas e pessoas que fazem isso são multadas e colocadas em uma lista de empregadores que não cumprem a lei.
O governo brasileiro também lembrou que os acordos de livre comércio que o Brasil e o Mercosul têm com outros países, como Chile e União Europeia, já têm regras contra o trabalho forçado.
O governo federal disse que a taxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos é completamente arbitrária e injustificada. Por isso, o Brasil vai usar todos os instrumentos legais para se defender, incluindo a Lei de Reciprocidade e a OMC.
