O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, afirmou que a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) 36/2020, que diminui a alíquota de servidores aposentados e pensionistas, pode levar ao aumento da taxação de outros servidores. Segundo ele, o projeto – que teve parecer contrário na Comissão Especial – precisa ser muito bem discutido no parlamento. A afirmação foi feita em entrevista à Rádio Capital.
“Nós temos muitos detalhes“, disse. “Estão analisando a questão dos aposentados e pensionistas. O que eu tenho debatido é que quando a Reforma da Previdência veio para o Parlamento lá atrás, que precisava alinhar o teto mínimo dos 14% para poder sair do déficit previdenciário, a Assembleia aprovou, e aí incluiu também aposentados e pensionistas aos contribuintes atuais. Agora tem que fazer uma análise se com a queda, retirando esses 14% dos aposentados e pensionistas, o que traz de aumento de déficit previdenciário, vai precisar aumentar a alíquota dos demais por faixa salarial ou não? Então nós vamos ter que fazer uma análise na frente, e o governo tem que analisar caso esse projeto realmente seja aprovado”.
A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes. A Lei Complementar foi aprovada em primeira votação. Agora, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), depois para segunda votação e, caso seja novamente aprovada, ainda precisa de sanção do governador.
“O governo tem que analisar se o projeto for aprovado. O projeto teve o parecer Na Comissão Especial, o parecer contrário à sua aprovação, e agora ele vai para a Comissão da Constituição e Justiça e Redação, ela vai analisar também na parte legal, tendo ou não. E aí também o plenário é soberano. Após, se entender de aprovação, lá na frente é o Governo que tem que definir se o projeto for aprovado pela Assembleia se eles sancionam ou vetam, aí cabe a ele. Por enquanto o projeto ainda está tramitando dentro do Parlamento”, completou o líder do governo.
Na última semana, o deputado havia classificado o PLC como ‘insustentável’, e dito que iria trabalhar por sua não aprovação na Assembleia Legislativa. A segunda votação, ainda segundo Dilmar, deve acontecer nos próximos 15 a 20 dias.
