A defesa do ex-deputado José Riva encaminhou ofício à CPI criada na Câmara de Cuiabá para investigar atos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) enquanto deputado estadual, comunicando a impossibilidade da realização do depoimento previsto para esta quarta-feira (03). A Câmara de Cuiabá informou que a solicitação não foi acatada e a oitiva está mantida. Nessas condições, Riva deverá permanecer calado.
Riva compareceu voluntariamente para solicitar a alteração. No documento, os advogados Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes pedem a suspensão da oitiva até que Riva possa falar sobre o assuntos de interesse da comissão parlamentar. A defesa do ex-presidente da AL explica que caso seja obrigado a comparecer ao depoimento, Riva será obrigado a permanecer em silêncio.
“Consoante relatado em sessão realizada por videoconferência nesta data (01/06/2020) onde se fizeram presentes o intimado, seu advogado subscrevente, ver. Marcelo Bussiki e ver. Toninho de Souza, ausente o ver. Sargento Joelson, o Peticionante, por força do § 3º, do art. 7º da Lei 12.850/20132 com alteração dada pela Lei 13.964/2019, encontra-se impedido de prestar depoimento sobre os fatos investigados (possivelmente narrados no acordo de Colaboração Premiada), por essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Assim, comunicado o impedimento em tempo hábil, o peticionante, desde já, requer seja a sessão designada para dia 03 de junho de 2020 suspensa até que decisão judicial posterior autorize ou informe as diretrizes legais para realização do ato”, diz trecho do documento.
“Subsidiariamente, caso V.Sas., entendam por manter a oitiva, o peticionante antecipadamente informa que em respeito as obrigações assumidas em sua Colaboração Premiada, exercerá seu direito ao silêncio conforme autoriza a Jurisprudência Pacífica dos Tribunais Estaduais e Superiores e que permite inclusive a escusa na assinatura do respectivo termo de compromisso com a verdade”, continua o requerimento protocolado pelos advogados de Riva.
Riva pede ainda que, caso a oitiva seja determina pela Justiça, seu depoimento seja colhido por videoconferência, sob a justificativa do risco de contágio do coronavírus, uma vez que ele faz parte do grupo de risco. Para tanto, os advogados anexaram relatório médicos que comprovam a impossibilidade do ex-deputado de comparecer à CPI.
A CPI quer que Riva ratifique o que foi dito em delação premiada firmada com o Ministério Público do Estado (MPE)., de que entre os deputados que supostamente receberam propina durante à época em que ele era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso estava Emanuel Pinheiro.
A CPI já ouviu o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa e o servidor Valdecir Cardoso. O servidor foi o responsável por enquadrar a câmera que filmou deputados estaduais da legislatura 2011-2015 recebendo dinheiro das mãos de Sílvio Correa.
Valdecir já havia prestado depoimento, mas foi chamado novamente após declarar em cartório que Emanuel Pinheiro não estava na sala de Sílvio para receber o suposto mensalinho. Na declaração, em forma de documento, o servidor alega que Emanuel foi filmado recebendo dinheiro referente à pesquisas eleitorais realizadas pelo instituto de pesquisa Mark, de propriedade de seu irmão, Marco Polo Pinheiro, conhecido como Popó.
Popó também foi intimado a depor, mas se negou à comparecer na CPI sob o argumento de que um irmão não pode depor contra outro. Com isso, os vereadores apresentaram novo requerimento para que a esposa de Popó, Bárbara Pinheiro, seja intimada para depor. O requerimento será apreciado pela Comissão possivelmente na quarta-feira, após o depoimento de José Riva.
Ao todo, a CPI tem 120 dias para conclusão. O prazo de encerramento dos trabalhos pode ser prorrogado mediante a solicitação da comissão. Assim que elaborado um relatório final, o documento deverá ser colocado para aprovação do plenário da Câmara de Vereadores.
“Subsidiariamente, caso V.Sas., entendam por manter a oitiva, o peticionante antecipadamente informa que em respeito as obrigações assumidas em sua Colaboração Premiada, exercerá seu direito ao silêncio conforme autoriza a Jurisprudência Pacífica dos Tribunais Estaduais e Superiores e que permite inclusive a escusa na assinatura do respectivo termo de compromisso com a verdade”, continua o requerimento protocolado pelos advogados de Riva.
Riva pede ainda que, caso a oitiva seja determina pela Justiça, seu depoimento seja colhido por videoconferência, sob a justificativa do risco de contágio do coronavírus, uma vez que ele faz parte do grupo de risco. Para tanto, os advogados anexaram relatório médicos que comprovam a impossibilidade do ex-deputado de comparecer à CPI.
A CPI quer que Riva ratifique o que foi dito em delação premiada firmada com o Ministério Público do Estado (MPE)., de que entre os deputados que supostamente receberam propina durante à época em que ele era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso estava Emanuel Pinheiro.
A CPI já ouviu o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa e o servidor Valdecir Cardoso. O servidor foi o responsável por enquadrar a câmera que filmou deputados estaduais da legislatura 2011-2015 recebendo dinheiro das mãos de Sílvio Correa.
Valdecir já havia prestado depoimento, mas foi chamado novamente após declarar em cartório que Emanuel Pinheiro não estava na sala de Sílvio para receber o suposto mensalinho. Na declaração, em forma de documento, o servidor alega que Emanuel foi filmado recebendo dinheiro referente à pesquisas eleitorais realizadas pelo instituto de pesquisa Mark, de propriedade de seu irmão, Marco Polo Pinheiro, conhecido como Popó.
Popó também foi intimado a depor, mas se negou à comparecer na CPI sob o argumento de que um irmão não pode depor contra outro. Com isso, os vereadores apresentaram novo requerimento para que a esposa de Popó, Bárbara Pinheiro, seja intimada para depor. O requerimento será apreciado pela Comissão possivelmente na quarta-feira, após o depoimento de José Riva.
Ao todo, a CPI tem 120 dias para conclusão. O prazo de encerramento dos trabalhos pode ser prorrogado mediante a solicitação da comissão. Assim que elaborado um relatório final, o documento deverá ser colocado para aprovação do plenário da Câmara de Vereadores.
