Superior Tribunal de Justiça decide que Rogério de Andrade deve continuar em penitenciária federal de máxima segurança; decisão impede retorno ao sistema do Rio, onde é acusado de liderar organização criminosa e de matar rival.
Reginaldo Pimenta/Arquivo O DIA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção do bicheiro Rogério de Andrade em um presídio federal de segurança máxima. A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e restabeleceu a ordem da primeira instância que havia prorrogado a permanência dele no sistema penitenciário federal.
Rogério é acusado pela morte de Fernando Iggnacio e será submetido a júri popular pelo crime. O tribunal federal decidiu que ele não pode retornar aos presídios do estado, pois o MPRJ argumentou que sua presença ali poderia influenciar a execução da pena.
Principais pontos da decisão do STJ
- O STJ entendeu que manter o bicheiro em presídio federal é necessário para evitar sua influência.
- Não é preciso existir fato novo para justificar a prorrogação da estadia na unidade federal.
- Há indícios de que Rogério tenta controlar membros de organizações criminosas pelo jogo.
- A Polícia Penal Federal foi contra o retorno do acusado ao sistema prisional do Rio.
- O caso envolve a morte violenta do rival Fernando Iggnacio em 2020 no Rio de Janeiro.
Justificativa técnica e segurança do sistema
O ministro relator acolheu os argumentos apresentados pelo MPRJ e considerou desnecessária a existência de fatos novos para justificar a renovação da custódia em uma unidade federal. Segundo o entendimento judicial, a persistência dos motivos que fundamentaram a transferência inicial é suficiente para embasar a permanência, desde que haja justificativa concreta pelo Judiciário.
Entre os elementos considerados para manter Rogério de Andrade no sistema federal estão a posição de liderança em uma organização criminosa. Também pesou a disputa violenta pelo controle do jogo do bicho e a suposta influência sobre agentes públicos para favorecer atividades ilícitas.
Neutralizacão de poderio e riscos
O STJ também ponderou o posicionamento da Diretoria da Polícia Penal Federal, que se manifestou de forma contrária ao retorno do acusado ao sistema prisional do Rio de Janeiro. A preocupação central é a capacidade dele de comandar ações de dentro da prisão.
Os magistrados descrevem que a custódia federal visa neutralizar a ascendência do detento. O objetivo é impedir que ele projete influência sobre o sistema prisional fluminense e sobre órgãos estaduais de segurança pública, o que poderia ameaçar a ordem e a integridade do processo.
O crime e o julgamento popular
Rogério de Andrade foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) pelo homicídio qualificado de Fernando Iggnacio. A vítima foi morta em novembro de 2020 no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. A 1ª Vara Criminal da Capital determinou que ele vá a júri popular.
Contexto histórico e disputa pelo poder
O contraventor Rogério de Andrade é apontado como chefe de esquemas de contravenção, como o jogo do bicho e a operação de máquinas caça-níqueis, especialmente na Zona Oeste da capital fluminense. O controle dessas atividades começou a ser dividido no fim dos anos 1990, após o falecimento do patriarca Castor de Andrade, tio de Rogério, vítima de um infarto em 1997.
Na ocasião, o comando dos negócios foi fatiado entre o sobrinho, o herdeiro direto Paulo Roberto de Andrade e Fernando Iggnácio, então genro do bicheiro histórico. Atualmente, Rogério cumpre reclusão sob a acusação de mandar executar Iggnácio, crime pelo qual foi preso em 2024.
