Denúncia levou o Telegram a derrubar 18 grupos que vendiam comprovantes falsos de vacinação e até alteravam registros no SUS. A AGU acionou a Polícia Federal.
Telegram foi notificado após identificação de grupos criminosos. (Foto: Reprodução)
O aplicativo Telegram recebeu uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) depois que o Ministério da Saúde encontrou 18 grupos e canais que vendiam comprovantes e passaportes de vacinação falsificados dentro da plataforma.
Depois da denúncia, o Telegram removeu os grupos e canais indicados e também excluiu a conta de um usuário que foi identificado durante as investigações.
- 18 grupos vendiam comprovantes e passaportes de vacinação falsos no Telegram.
- Eles ofereciam alterar registros no sistema oficial do SUS.
- O Telegram removeu os grupos após a notificação da AGU.
- A Polícia Federal foi acionada para investigar os responsáveis.
- Documentos falsos podem esconder a baixa cobertura vacinal e prejudicar o controle de doenças.
Os responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsos e até mesmo a possibilidade de incluir registros adulterados nos sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A notificação foi enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que faz parte da AGU, com base em um relatório produzido pelo Ministério da Saúde.
Segundo o documento, a venda de documentos falsos coloca em risco a política nacional de vacinação e os sistemas públicos de informação em saúde.
O Ministério da Saúde também alertou que a circulação de pessoas não vacinadas usando documentos falsos atrapalha as estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças que podem ser evitadas com vacinas.
A fraude pode esconder a baixa cobertura de vacinação
De acordo com o relatório, a falsificação dos comprovantes também pode criar dados falsos sobre a cobertura vacinal no país.
Com registros adulterados, as taxas de baixa vacinação podem não ser percebidas, dificultando o trabalho das autoridades de saúde para encontrar as populações mais vulneráveis.
Além de notificar o Telegram, a AGU enviou à Polícia Federal (PF) as provas recolhidas pelo Ministério da Saúde para investigar possíveis crimes.
Grupos desrespeitavam as regras do Telegram
Os grupos encontrados pelo Ministério da Saúde desrespeitavam as regras do próprio Telegram, que proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais e preveem medidas como remoção de conteúdo e suspensão de contas.
Na notificação, a AGU afirmou que a venda e a circulação de documentos de vacinação falsificados podem ferir direitos constitucionais ligados ao acesso à informação e à saúde.
O órgão também apontou possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Penal e ao Marco Civil da Internet.
Foi citado o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos ilegais publicados por terceiros.
Segundo a AGU, as empresas de tecnologia têm o dever de combater a circulação de conteúdos criminosos ou ilegais.
