Uma taxa de 24,8% divulgada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que o Rio de Janeiro resolve apenas um quarto dos homicídios. Esse número inclui investigações que foram concluídas pela polícia, mas que acabaram arquivadas pelo Ministério Público, como aconteceu com o caso da menina Ester, de 9 anos, morta em 2023.
Caso arquivado. Thamires Assis, que perdeu Ester, de 9 anos, para a violência em 2023: 'Eu acredito que fizeram muito pouco por mim e pela minha filha' Foto: Ana Branco
Todo dia, Thamires Assis abre a porta de casa e sente saudade. Ela deixou o imóvel por um ano, enquanto se recuperava de uma depressão que a atingiu quando sua filha Ester foi baleada na cabeça, aos 9 anos, em 5 de abril de 2023. A morte da menina, consequência de um confronto entre facções na comunidade do Cajueiro, em Madureira, onde moravam, seguiu o procedimento padrão de investigação da Polícia Civil. Mas o inquérito, apesar de concluído com autoria, não foi suficiente para o Ministério Público do Rio oferecer denúncia. Como efeito, o caso foi arquivado em 23 de janeiro de 2024. E nada mais aconteceu.
- Apenas 24,8% dos homicídios no Rio são considerados resolvidos pela polícia, o que significa que um em cada quatro casos tem um inquérito concluído.
- Essa taxa inclui investigações que foram arquivadas pelo Ministério Público, como a morte da menina Ester, de 9 anos, morta em 2023.
- Especialistas criticam a forma de medir, dizendo que o certo seria contar apenas os casos que viram denúncia na Justiça.
- A mãe de Ester, Thamires Assis, diz que a polícia fez muito pouco para investigar a morte da filha e que se sente impotente.
- A Polícia Civil afirma que investe em tecnologia e que a taxa de elucidação não reflete a complexidade dos casos.
Nos parâmetros da corporação, a morte de Ester é considerada 'elucidada'. Foi investigada, concluída e relatada ao MPRJ. Essa classificação tem respaldo na resolução nº 749 da Polícia Civil, que define como elucidado o relatório policial concluído com todas as circunstâncias fundamentadas: 'materialidade, adequação típica, motivação e autoria, independentemente de indiciamento'. Essa definição também orienta a produção da taxa de elucidação de homicídios dolosos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), atualmente em 24,8%, ou seja, um em cada quatro é solucionado. Esse é o maior índice desde 2018, quando se iniciou a série histórica.
Conclusão ou elucidação
O cálculo desse indicador pelo instituto se baseia numa razão simples: divide-se o número de casos elucidados pelo total de homicídios em um determinado período. Essa última publicação do ISP foi feita com informações do primeiro semestre de 2024 disponibilizadas pela Polícia Civil. Em 2019, durante o 1º Encontro Nacional de Diretores de Departamentos de Homicídios, estabeleceu-se o prazo de 24 meses para a conclusão das investigações. No entanto, alguns especialistas reforçam que essa metodologia não é a mais adequada para a análise da qualidade das investigações.
O certo seria esse dado ser chamado de 'taxa de conclusão', porque elucidação é outra coisa. Deveria ter um relatório baseado só em indiciamentos pelo menos, mostrando o quanto a investigação de fato conseguiu responsabilizar alguém pelo crime. Analisar a elucidação, o êxito de inquéritos sobre homicídios, é muito importante porque mostra como a polícia investiga esses crimes no Rio, rebate Carolina Grillo, coordenadora do Geni-UFF.
Ao arquivar o caso de Ester, o MPRJ destacou que a investigação feita pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) 'não obteve êxito em reunir indícios mínimos da suposta autoria' e questionou o uso da 'teoria do domínio do fato', comum em mortes envolvendo o tráfico, que responsabiliza os chefes das facções pelos crimes de seus subordinados não identificados, argumentando que é 'indispensável que se demonstre que o detentor de posição de comando tenha efetivamente determinado a prática da ação'. Caso haja novas provas, o caso pode ser reaberto. É a esperança de Thamires.
Ricardo Balestreri, coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Insper, completa o posicionamento de Grillo afirmando que a taxa ideal deve considerar os inquéritos que geraram denúncias pelo MPRJ:
Esse dado do ISP pode gerar uma confusão nas pessoas, porque a metodologia aumenta as taxas por focar apenas no trabalho conclusivo da Polícia Civil. A evolução apresentada na série histórica mostra esforço, mas não apaga o fato de a taxa ainda ser baixa. Todos os homicídios precisam ser elucidados. Devido à alta demanda, muitas delegacias apelam para conclusões pouco eficientes, que geram arquivamentos. O cenário das corporações é de poucos agentes, poucas ferramentas, pouco investimento.
Procurada, a Polícia Civil afirmou que a taxa de elucidação, isoladamente, não reflete a complexidade das investigações. Segundo a corporação, muitos casos exigem perícias, cruzamento de dados, análises de inteligência e diligências que prolongam a apuração, além de haver situações em que a autoria é esclarecida, mas a legislação não permite o indiciamento, como quando o autor morreu ou é adolescente. A instituição informou ainda que tem investido em tecnologia e inteligência para ampliar a capacidade investigativa. Já o ISP explicou que a publicação da taxa de elucidação busca qualificar o debate sobre o tema e contribuir para o aprimoramento das ações policiais.
Nada será apagado
Thamires mantém o quarto de Ester intacto. Para preservar o que pertenceu à filha, ela limpa o cômodo diariamente, tomando cuidado para não apagar o cheiro da menina, presente nas roupas, nas pelúcias, nos brinquedos. Até nas paredes. Nelas, há também desenhos da pequena, frases rabiscadas e marcações de alturas, tanto dela quanto das três irmãs. Nada foi apagado. Nem vai ser, como reforça a mãe:
Algumas pessoas me acham louca. Mas, para mim, doar ou me desfazer das coisas da Ester é como se eu estivesse doando e me desfazendo dela diretamente. É como perder a minha filha de novo. Tudo o que é dela vai permanecer lá.
Da casa, Thamires guarda também as vezes em que a filha atravessava a porta animada, gritando por seu nome ao voltar da escola. Era uma cena que se repetia diariamente. E que deveria ter acontecido naquela data: Ester havia ido a uma comemoração de Páscoa da turma. A imagem da menina enérgica, sorridente, 'espoleta', como professores a descreviam, foi brutalmente rompida. O tiro, como lembra a mãe, atingiu uma marca de nascença que a menina tinha na testa.
Era uma mancha forte que costumava ficar vermelha quando ela se irritava. Acontecia assim desde que ela era bem pequena. Eu nunca vou esquecer aquela cena, ver a minha filha deitada naquela cama de hospital, sem vida. É uma dor que eu não desejo para ninguém. Uma dor que muda tudo. Hoje, tenho medo de perder as minhas outras filhas da mesma forma. É uma impotência enorme.
Esse sentimento também é escolhido por ela ao descrever a frustração com o resultado da investigação da morte de Ester. Thamires lembra que foi procurada uma única vez para prestar depoimento. Foram cerca de cinco horas sentada na delegacia até ser ouvida.
Eu acredito que fizeram muito pouco por mim e pela minha filha. Não voltaram ao local do crime, não me pediram nada. No depoimento, a sensação que eu tive é que sempre duvidavam do que eu falava. Mas é isso. Como era filha minha e não deles, não ligaram muito, lamenta.
Ação sob pressão
Para Balestreri, o empenho nas investigações está muito atrelado à publicidade dos homicídios. Se não há pressão externa ou a vítima não é rica ou famosa, por exemplo, a tendência é que os casos caiam no esquecimento:
Mortes ocorridas nos segmentos mais vulneráveis interessam pouco, têm pouca prioridade no país. Só acelera a investigação se ganhar espaço na mídia e, dificilmente, mortes periféricas se mantêm nos noticiários.
Diferentemente do ISP, o Instituto Sou da Paz, que publica as taxas de elucidação de homicídios de todos os estados, considera apenas o número de inquéritos relatados e aceitos pelos Ministérios Públicos. Ou seja, casos que foram denunciados à Justiça, com autoria e materialidade reconhecidos, metodologia baseada no Estudo Global sobre Homicídios da ONU, de 2019. Nessa perspectiva, o Rio apresenta taxa de 23% (a base de dados é de 2023), igualando-se ao Piauí. Abaixo deles está a Bahia, com 13% de elucidação. Vale ressaltar que, até o momento, o Brasil não tem um indicador padrão de esclarecimento de mortes. A estatística fica a cargo dos estados ou de ONGs.
Diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), Alexandre Herdy informou que a Polícia Civil estabelece, em 2025, metas rigorosas para melhorar as taxas de elucidação. Segundo ele, a Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo já alcançou 43%, 'o que evidencia uma evolução significativa nos processos e recursos empregados'. 'Evidentemente, estamos sempre buscando a excelência e o aperfeiçoamento dos processos, a exemplo do esforço que vem sendo desenvolvido visando à ampliação do alcance do Banco Nacional de Perfis Balísticos para toda a Região Metropolitana, o que impactará positivamente no aumento dos índices de elucidação', disse o delegado, por meio de nota. Ele acrescentou que, 'com relação aos dados publicados pelo ISP, a análise, por ora, fica comprometida, uma vez que não houve a especificação das taxas de elucidação de forma individualizada'.
