Apesar decisão favorável, policial foi expulso da corporação por outro motivo

A juíza da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Ana Cristina Silva Mendes, absolveu o ex-policial civil Ricardo Alexandre Pereira Lima, e sua ex-companheira, Danúbia Queiroz Fernandes. Ambos são acusados de intimidar uma vítima de agressão e extorsão, em seu próprio local de trabalho, no ano de 2013, em Cuiabá.

A decisão é do último dia 26 de junho. De acordo com informações do processo, a vítima da agressão e extorsão pelo ex-policial civil de Mato Grosso – expulso da corporação após torturar e extorquir suspeitos de tráfico de drogas para não prendê-los -, foi intimidada por um bilhete entregue pela ex-companheiro do investigador. “Os ardilosos denunciados formularam a ameaça por intermédio de um bilhete que foi entregue pessoalmente por Danúbia a vítima, em seu local de trabalho, com a lacônica observação: ‘pediram para te entregar’ e, em seguida virou as costas, deixando o recinto sem dar qualquer satisfação”, diz trecho da denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), que segue: “no bilhete constava a seguinte mensagem ameaçadora ‘O melhor é que você vá as duas audiências e dizer que não houve exigência de dinheiro e que você disse aquilo porque estava sobre pressão por ser usuário’”, revelam o MPMT.

A denúncia revela, ainda, que o ex-policial civil “tomou” da vítima cerca de R$ 564,00. Mesmo com a confissão da entrega do bilhete por Danúbia Queiroz Fernandes – com quem o o ex-investigador da PJC, Ricardo Alexandre Pereira Lima, tem um filho -, a juíza explicou que o trabalhador que sofreu a ameaça não compareceu a nenhuma audiência da Justiça. “Da análise dos autos, verifica-se que desde a instauração da presente Ação Penal, não foi possível a produção de provas na fase Judicial, para sustentar os fatos descritos na denúncia, uma vez que todas as tentativas de intimações da vítima restarem infrutíferas”, explica a magistrada.

Sem provas no processo, a juíza optou por absolver os acusados. Na denúncia, porém, o próprio MPMT lembrou do “risco” de pessoas que denunciam policiais à Justiça, que temem por represálias das forças de segurança. “É inconteste o temor, por parte de qualquer cidadão, em fazer acusações contra Policiais. Teme-se represálias de toda sorte, ou seja, a violência direta, bem como, a indireta, ao ser vítima de situação criada para comprometê-lo”, assevera o MPMT.