Uma juíza federal dos Estados Unidos considerou ilegal a punição do governo Trump contra a empresa de inteligência artificial Anthropic. A medida impedia a empresa de trabalhar com órgãos do governo federal. A justiça entendeu que foi uma retaliação às críticas feitas pela empresa ao governo.
Foto: Joyce N. Boghosian / The Official White House
A juíza federal Rita Lin, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, decidiu nesta quinta-feira (27) que o governo do presidente Donald Trump agiu de forma ilegal ao classificar a empresa de inteligência artificial Anthropic como um risco à segurança nacional e impedir que órgãos federais usassem seus serviços.
No entendimento da juíza, a punição foi uma retaliação às críticas feitas pela empresa ao governo. Ela disse que invocar a segurança nacional não dá direito de punir quem critica o governo. A decisão tem 59 páginas.
- Justiça dos EUA considerou ilegal a punição contra a empresa de IA Anthropic.
- A empresa estava proibida de vender serviços para órgãos do governo.
- O caso começou por causa de um contrato de US$ 200 milhões com o Pentágono.
- A Anthropic se recusou a usar sua tecnologia em vigilância em massa ou armas.
- O governo pode recorrer da decisão.
A decisão encerra a primeira de duas ações contra o governo. A segunda ação continua em andamento em outro tribunal. O governo pode recorrer da decisão da juíza ou esperar a outra ação.
Entenda o caso
O caso começou em março, quando o Pentágono classificou a startup como risco à segurança nacional e proibiu que órgãos governamentais usassem seus modelos de IA. O motivo foi um contrato de US$ 200 milhões para fornecer tecnologia para sistemas sigilosos.
A Anthropic sempre disse que não queria que sua tecnologia fosse usada em vigilância em massa de cidadãos americanos ou em armas letais. O Pentágono respondeu que uma empresa privada não pode definir políticas para o governo dos EUA.
Como não houve acordo, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, anunciou que a Anthropic era um 'risco à cadeia de suprimentos'. Essa classificação é normalmente usada contra empresas estrangeiras que ameaçam a segurança nacional.
Essa classificação impedia qualquer fornecedor das Forças Armadas de fazer negócios com a Anthropic. A empresa ficaria isolada do setor público.
Na ação judicial, a Anthropic argumentou que as regras usadas para classificá-la não valem para empresas americanas. Também alegou que a medida tinha motivação política e violava a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda.
Decisão da justiça
Na decisão final, a juíza afirmou que o governo recuou de várias alegações importantes, como a de que a empresa poderia sabotar a própria tecnologia. Para ela, a punição teve como objetivo fazer da empresa um exemplo público por criticar o governo.
A juíza também lembrou que as negociações entre o governo e a empresa sobre o novo modelo de IA, chamado Mythos, mostram que a Anthropic não é uma ameaça real.
Em junho, o governo chegou a ordenar que a Anthropic limitasse o acesso dos clientes ao modelo Mythos, citando segurança nacional. Depois de duas semanas de negociação, a empresa pôde restabelecer o acesso para a maioria dos clientes, com novas salvaguardas.
