Uma juíza federal americana derrubou a suspensão que impedia a emissão de vistos de residência para 75 países, como Brasil, Rússia e Irã. A decisão volta a permitir que essas pessoas busquem o processo de visto, mas o governo pode recorrer.
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Uma juíza federal americana anulou, nesta sexta-feira (21), o congelamento da emissão de vistos de residência permanente nos Estados Unidos imposta a 75 países.
A medida, em vigor desde 21 de janeiro, suspendia o processamento de vistos de imigrante, que permitem a entrada temporária no país, para solicitações feitas por cidadãos de países como o Brasil, a Rússia e o Irã.
- O governo americano parou de aceitar novos pedidos de visto para 75 países, incluindo o Brasil.
- A suspensão valia desde 21 de janeiro.
- Quem já tinha visto não foi afetado.
- A justificativa era que essas pessoas poderiam virar um peso público.
- A juíza decidiu que é ilegal, mas ainda pode ocorrer pedido de recurso.
Justificativa do governo
O Departamento de Estado defendeu, na época, que os imigrantes desses países têm alto risco de depender de ajuda social ou de se tornarem uma sobrecarga para as finanças públicas.
Uma porta-voz do governo chegou a afirmar que o visto é um privilégio, não um direito.
Decisão da Justiça
Na consequência, a juíza Jeannette Vargas, de Nova York, declarou que a política é contrária à lei e que passa da autoridade do secretário de Estado, Marco Rubio.
Ela também determinou que os funcionários consulares foram instruídos equivocadamente a recusar vistos só pela nacionalidade, mesmo quando o requerente cumpria todos os requisitos.
A decisão anula qualquer negativa de visto baseada unicamente nessa regra e permite novos pedidos, mas o cuidado julho ainda pode apresentar recurso.
Contexto
Desde que voltou ao poder, Trump está mais duro com a imigração ilegal, mas também com a legal. Suas medidas contra estrangeiros foram alvo de várias ações na Justiça.
No início de junho, um juiz federal derrubou a taxa de 100 mil dólares para vistos de trabalho, muito utilizadas no setor de tecnologia.
Noutra ocasião, no fim de junho, a Suprema Corte entendeu que a ordem que cassava cidadania de havia por nascimento a filhos de imigrantes sem documentos era inválida.
