A mais alta autoridade constitucional da França aprovou, nesta sexta-feira, a lei que garante o direito à morte assistida para adultos com doenças incuráveis. A decisão coloca o país entre os poucos que permitem a prática, como Bélgica, Holanda, Espanha, Suíça, Canadá e Uruguai.
A mais alta autoridade constitucional da França aprovou, nesta sexta-feira (14), a lei que garante o direito à morte assistida para adultos que sofrem de doenças incuráveis. A decisão foi tomada pelo Conselho Constitucional, que também pediu esclarecimentos sobre alguns pontos da legislação.
Com essa aprovação, a França passa a fazer parte de um grupo seleto de países que autorizam a morte assistida, como Bélgica, Holanda, Espanha, Suíça, Canadá e Uruguai.
- A lei foi aprovada pelo Parlamento francês em julho, após anos de debate.
- O direito é válido para adultos com doenças incuráveis e que sofrem de dores insuportáveis.
- O paciente deve ser cidadão francês ou residente de longa duração.
- A decisão final é do médico, mas o paciente pode desistir a qualquer momento.
- A substância letal é administrada pelo próprio paciente, exceto em casos de limitações físicas.
Como vai funcionar
A lei estabelece que o paciente deve ser maior de idade e sofrer de uma doença incurável que cause dores insuportáveis. O médico será responsável por verificar se todos os requisitos são cumpridos.
Depois da avaliação médica, um comitê vai analisar o caso. A decisão final é do médico, e o paciente pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
Quem pode pedir
Para ter direito à morte assistida, o paciente precisa ser cidadão francês ou residente de longa duração. A doença deve ser incurável e causar sofrimento que não responde a tratamento.
O próprio paciente vai administrar a substância letal, mas quem não tiver condições físicas pode ter ajuda de outra pessoa.
Vitória de Macron
A aprovação é uma vitória para o presidente francês, Emmanuel Macron, que prometeu criar essa lei quando foi reeleito em 2022. A Presidência francesa disse que a validação "põe o selo final em um debate democrático exemplar".
O Conselho Constitucional pediu esclarecimentos sobre alguns pontos, incluindo a "cláusula de consciência", que permite que profissionais de saúde se recusem a participar do procedimento.
Essa cláusula também vale para centros de saúde privados, desde que não sejam os únicos na região capazes de atender os pacientes.
