A cidade de Cuiabá, em Mato Grosso, definiu novas regras para quem quer vaga na rede municipal de ensino no próximo ano. O decreto vale para crianças da creche até o 5º ano do fundamental. As matrículas serão online, levando em conta renda familiar, distância da casa e prioridades legais.
Prefeitura de Cuiabá - Foto: Reprodução
A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto nesta terça-feira (27) que traz novas regras para a solicitação de vagas na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027. As novas diretrizes valem para todas as etapas da educação básica, desde a creche, para bebês de até 3 anos e 11 meses, até o 5º ano do ensino fundamental.
O objetivo da mudança é organizar a fila de espera de forma mais justa, considerando a realidade financeira das famílias e a proximidade com a escola. A Secretaria Municipal de Educação será responsável por definir o cronograma exato das inscrições por meio de uma portaria específica.
- A matrícula será feita exclusivamente pelo sistema online 'Matrícula Web', disponível no site da Prefeitura.
- O critério principal para quem recebe Bolsa Família é a renda familiar mensal, priorizando os mais necessitados.
- Em caso de empate, ganha quem morar mais perto da escola ou tiver mais idade.
- Crianças dependentes de vítimas de violência doméstica terão atendimento reservado e seguro.
- O novo decreto revoga as normas antigas e vale apenas para a turma de 2027.
Critérios de seleção e turmas
De acordo com o documento nº 12.559, as vagas serão disputadas com base em critérios claros. Na etapa de creche, as turmas são divididas em quatro grupos pela idade: G0 (0 a 1 ano), G1 (1 ano a 1 ano e 11 meses), G2 (2 anos a 2 anos e 11 meses) e G3 (3 anos a 3 anos e 11 meses). O decreto também cobre a pré-escola (grupos G4 e G5) e o ensino fundamental.
Para as crianças da creche (grupos G0 a G3), a classificação vai priorizar as famílias que recebem o benefício do Bolsa Família. Em seguida, será considerado o valor da menor renda mensal familiar. Isso garante que crianças de famílias mais carentes tenham prioridade no acesso à educação infantil.
Se houver dois estudantes na mesma condição, o desempate acontece em três etapas. Primeiro, vence quem tiver a residência mais próxima da unidade de ensino. Segundo, se ainda houver empate, ganha quem tiver a maior idade. Terceiro, o critério final é o maior tempo de permanência na lista de espera, contando desde a validação da solicitação.
Processo de cadastro e documentos
Os responsáveis devem acessar o site oficial da Prefeitura de Cuiabá para realizar a solicitação via 'Matrícula Web'. Após o encerramento do período de inscrições, o sistema vai gerar uma lista final de classificação. Quem for classificado precisará apresentar documentos físicos ou digitais para provar que as informações dadas no site são verdadeiras.
Esses documentos incluem identificação da criança, comprovante de residência atualizado e provas das prioridades declaradas (como o cadastro no Bolsa Família). A Secretaria de Educação ficará responsável por verificar esses dados. Se a equipe encontrar inconsistências ou descobrir que as informações eram falsas, a secretaria pode revisar ou cancelar a matrícula do estudante.
Em caso de cancelamento por fraude ou erro, o responsável precisará fazer um novo cadastro no sistema. Importante: a posição anterior na fila não será mantida automaticamente, o que pode prejudicar a chance de conseguir a vaga desejada no mesmo período.
Proteção a vítimas de violência
O decreto também prevê cuidados especiais para crianças e estudantes que precisam de proteção. Isso inclui os dependentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Nesses casos, o atendimento pode ocorrer em um fluxo reservado, separado do processo comum. A intenção é preservar a segurança física e os dados pessoais dessas famílias, evitando riscos de exposição ou retaliação.
A nova norma entra em vigor imediatamente e substitui os decretos municipais anteriores que tratavam do tema. Ela passará a reger todos os procedimentos de matrícula e organização da demanda educacional especificamente para o ano letivo de 2027, buscando maior transparência e equidade no acesso às vagas públicas em Cuiabá.
