O Ministério da Educação (MEC) avança em iniciativas para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente educacional. Entre as ações em desenvolvimento está a inclusão de conteúdos sobre esse tipo de violência nos currículos da educação básica, implementados por meio da Portaria Interministerial do MEC e do Ministério das Mulheres nº 2/2026, publicada na quarta-feira, 25 de março, com o objetivo de promover a conscientização, a formação cidadã e o respeito aos direitos das mulheres desde as etapas iniciais da formação escolar. A portaria integra o pacote de ações anunciado pelo MEC e o Ministério das Mulheres (MMulheres) nesta semana, como parte do Pacto Nacional Brasil contra o feminicídio.
Segundo a portaria, o Conselho Nacional de Educação (CNE) instituirá, no prazo de 30 dias, uma comissão destinada a elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra meninas e mulheres.
A proposta é que o tema seja trabalhado de forma interdisciplinar, de forma adequada às diferentes etapas de ensino e articulada às diretrizes curriculares existentes, bem como às políticas educacionais já em curso, que são voltadas à construção de ambientes escolares mais seguros e à formação de estudantes capazes de reconhecer, prevenir e enfrentar diferentes formas de violência.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres e que “a educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade. Educar para o fim da violência é também transformar a estrutura pensando em um mundo melhor para nossas meninas e mulheres”, disse.
A Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB) tem desenvolvido ações que articulam formação, produção de materiais pedagógicos e apoio às redes de ensino para fortalecer o debate sobre direitos, igualdade de gênero e prevenção contra a violência no cotidiano escolar.
Entre as medidas, está a integração do tema aos critérios de avaliação das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), garantindo que os materiais utilizados nas escolas abordem o enfrentamento às violências de forma propositiva, contextualizada e adequada ao público estudantil.
Além disso, o MEC tem promovido iniciativas que dialogam com diferentes dimensões da permanência e do bem-estar dos estudantes na escola, reconhecendo que fatores sociais, culturais e econômicos também impactam a vivência educacional.
No Programa Pé-de-Meia, estudantes podem emitir autorização para retirada gratuita de absorventes menstruais por meio da página de consulta do programa. Desde o lançamento da funcionalidade, em dezembro, já foram registrados mais de 97 mil acessos à requisição.
Outra iniciativa é o Programa Escola e Comunidade (Proec), que incorporou, nos ciclos de 2024 e 2025, oficinas formativas voltadas à prevenção de violências no ambiente escolar. As atividades abordaram temas como mediação de conflitos, convivência escolar e o impacto da desinformação nas relações sociais. As oficinas incluíram trilhas formativas presenciais com participação da comunidade escolar e das famílias.
Para apoiar as redes de ensino na implementação dessas ações, foi disponibilizado, na plataforma Avamec, o curso “Desafios da Comunicação nas Relações do Cotidiano: família e escola”, que trata da prevenção de violências nas relações escolares e familiares.
Em 2025, o Proec alcançou 28,8 mil escolas em 4.518 municípios, com participação de cerca de 1,8 milhão de familiares. O programa contou com repasse de R$ 78 milhões às redes de ensino por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Igualmente voltado ao fortalecimento da convivência escolar, o Programa Escola das Adolescências lançou o Guia Clima Escolar Positivo, material que orienta redes e escolas na construção de ambientes educativos mais seguros e acolhedores. O documento busca apoiar a proteção das trajetórias escolares de adolescentes, especialmente em contextos marcados por vulnerabilidade social, violência, uso de drogas ou situações de gravidez na adolescência.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
