Brasil pune sucesso e asfixia quem produz com excesso de impostos

Economia Tributação 22/11/2026 09:25 Carlos Sérgio Falcão - Bahia Notícias bahianoticias.com.br

Autor critica modelo econômico que aumenta tributos para cobrir gastos, listando riscos de novas propostas como IGF e taxação de dividendos, o que pode gerar fuga de capitais e estagnar o crescimento.

O Brasil insiste em um modelo econômico perverso: em vez de enfrentar o crescimento descontrolado das despesas públicas, o governo busca equilibrar suas contas aumentando impostos. A cada dificuldade fiscal, surge uma nova proposta de tributação. O resultado é um ambiente cada vez mais hostil ao investimento, ao empreendedorismo e à geração de riquezas.

Além das medidas já aprovadas no Senado, que buscam equilibrar as contas com aumento de carga tributária, e da Reforma Tributária que começará em 2027 com o maior IVA do mundo, mais quatro propostas de aumento de impostos estão no Congresso, todas equivocadas.

  • O governo propõe elevar a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 17,5% para 20%, encarecendo o capital próprio.
  • Há proposta de tributar em 7,5% os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
  • A criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é apontada como um erro histórico à luz da experiência internacional.
  • Os lucros e dividendos teriam uma nova alíquota de 15%, representando uma tributação dupla sobre o resultado das empresas.
  • Aumento de impostos sem controle de gastos gera insegurança jurídica e risco de fuga de investimentos e empregos.

O impacto negativo sobre o financiamento das empresas

O aumento da tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 17,5% para 20%, é mais um ataque ao financiamento das empresas. O JCP estimula a capitalização dos negócios com recursos próprios, reduzindo a dependência de empréstimos bancários. Elevar sua tributação encarece o capital, desestimula investimentos e compromete a competitividade das empresas brasileiras.

Igualmente preocupante é a proposta de tributar em 7,5% os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros títulos atualmente incentivados. Esses instrumentos são fundamentais para financiar dois setores estratégicos da economia nacional: o mercado imobiliário e o agronegócio.

A tributação reduz sua atratividade, pode encarecer o crédito e prejudicar investimentos, empregos e produção. Além disso, mudanças frequentes nas regras tributárias alimentam a insegurança jurídica, especialmente quando ameaçam expectativas legítimas de investidores que aplicaram recursos sob determinadas condições.

A falha da ideia de taxar grandes fortunas

Entretanto, poucas propostas são tão equivocadas quanto a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Apresentado como instrumento de justiça social, esse tributo pode produzir efeitos econômicos contrários aos pretendidos. A experiência internacional deveria servir de advertência.

Um estudo da OCDE revelou que, entre 1990 e 2017, o número de países membros que tributavam anualmente grandes patrimônios caiu de 12 para apenas quatro. Entre os motivos apontados estão a baixa arrecadação, os elevados custos administrativos, as distorções econômicas e os riscos de fuga de capitais.

O Brasil parece disposto a repetir experiências que diversas economias desenvolvidas decidiram abandonar. Países como Alemanha, Suécia, Dinamarca, Áustria, Finlândia e França extinguiram seus impostos abrangentes sobre grandes patrimônios ou os substituíram por modelos mais restritos.

Essas experiências demonstram que a tributação da riqueza, embora politicamente atraente, pode apresentar resultados decepcionantes. O patrimônio não está necessariamente disponível em dinheiro. Muitas grandes fortunas estão concentradas em empresas, imóveis e participações societárias.

Tributar anualmente esses ativos pode obrigar empresários a retirar recursos de seus negócios, vender participações ou reduzir investimentos apenas para pagar impostos sobre uma riqueza que não se transformou em renda. Há ainda o risco de transferência de capitais e de residência fiscal para países com tributação mais competitiva.

O risco para o futuro do país

Quando investidores e empresários deixam o país, não desaparecem apenas grandes patrimônios: podem desaparecer investimentos, empregos, consumo, arrecadação futura e oportunidades de desenvolvimento. Por fim, a tributação de lucros e dividendos à alíquota de 15% representa outro golpe contra quem empreende.

Os lucros já sofrem tributação nas empresas. Uma nova incidência sobre sua distribuição amplia a carga total sobre o resultado empresarial, reduz a remuneração dos investidores e enfraquece o incentivo para assumir riscos, especialmente entre empresários que sustentam seus negócios com capital próprio.

O problema central não é a ausência de impostos, mas a incapacidade de controlar despesas, eliminar desperdícios e estabelecer prioridades. O Brasil precisa de eficiência administrativa, responsabilidade fiscal e reformas estruturais, não de uma sucessão interminável de novos tributos.

Nenhuma nação constrói prosperidade punindo sistematicamente quem investe, produz, emprega e gera riqueza. Enquanto o governo tratar o sucesso econômico como oportunidade de arrecadação, continuará comprometendo justamente as forças capazes de impulsionar o crescimento sustentável do país.