O presidente Lula defendeu a aprovação do projeto de lei complementar do ajuste fiscal, afirmando que ele é necessário para equilibrar as contas públicas em 2027. Ele garantiu que, enquanto estiver no cargo, não haverá redução de direitos sociais conquistados pela população, desmentindo críticas de parte da esquerda e do mercado financeiro.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou nesta quinta-feira (19) que o projeto de lei complementar de ajuste fiscal (PLP nº 299/2026) é fundamental para que o Orçamento do país se mantenha equilibrado no próximo ano. Lula mencionou que estava nas Filipinas quando tomou conhecimento das discussões em torno do texto, classificando a situação como uma "confusão".
O presidente explicou que "alguns companheiros, possivelmente por falta de informação completa ou por falta de discussão, não entenderam o PLP do ajuste". Ele enfatizou um compromisso central: "O dado concreto é o seguinte: enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou".
- Lula afirma que o projeto é essencial para o equilíbrio fiscal de 2027.
- O presidente garante que nenhum direito social será reduzido durante seu mandato.
- O mercado financeiro criticou o texto por considerá-lo insuficiente.
- A esquerda do PT também apontou críticas ao projeto de lei complementar.
- O texto aprovado no Senado agora segue para a Câmara dos Deputados.
Em resposta às críticas vindas dos investidores, Lula disse reconhecer que "muitas vezes o mercado reclama" e solicita mais rigor no controle das finanças do governo. No entanto, ele reafirmou que a iniciativa parte de sua própria administração: "mas não é o mercado que deseja o controle fiscal, quem deseja o controle fiscal sou eu".
Responsabilidade fiscal e a visão do governo
O chefe do Executivo completou dizendo: "Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo, e nós já temos muita experiência para mostrar que nós temos responsabilidade fiscal neste País". A declaração busca reforçar a gestão fiscal responsável frente às dúvidas do mercado sobre a saúde das contas públicas.
O setor financeiro reagiu mal ao texto aprovado, considerando-o insuficiente para organizar adequadamente as contas públicas a partir de 2027. As críticas focam na capacidade do governo de cumprir as metas de superávit primário e reduzir a dívida pública sem impactar o crescimento econômico.
Tramitação no Congresso Nacional
O projeto, que foi apresentado na semana passada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo, teve sua votação concluída na quarta-feira (18) no Senado Federal. Durante a votação, foram rejeitados os destaques (emendas de alteração) apresentados ao texto principal.
Agora, a bola está com a Câmara dos Deputados. Os deputados federais deverão iniciar a análise detalhada do texto a partir de segunda-feira (23), buscando chegar a um consenso antes da votação final na Casa.

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