O próximo presidente do Brasil enfrentará grandes desafios internacionais, incluindo novas regras de desmatamento da Europa, a possível perda do acesso à China e a necessidade de liderar a transição para energias limpas. O artigo alerta que falhas na diplomacia podem prejudicar a economia nacional.
Frederico Favacho
Para as eleições em segundo turno da Presidência da República, é essencial considerar as questões de direito internacional. O presidente eleito não poderá ignorar temas cruciais que impactam diretamente o país.
Existe um momento de instabilidade no comércio internacional. Isso ocorre devido a ataques constantes de alguns países aos princípios estabelecidos pelo Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947 e pela criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994, na Rodada Uruguai. Recentemente, o assunto foi abordado novamente em parceria com Domicio Santos Neto no guia global de direito agrícola de 2026 da Chambers.
- Regra Europeia de Desflorestamento (EUDR): Entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e exigirá provas de origem sustentável para produtos agrícolas.
- Relação Mercosul-EU: Os regulamentos europeus ganham força nas negociações comerciais entre o bloco e o Brasil.
- Risco de Perda de Status: O Brasil pode perder a classificação de "risco padrão" se o desmatamento na Amazônia aumentar.
- Dependência da China: As negociações entre China e EUA podem encerrar as vantagens que o Brasil teve na guerra tarifária anterior.
- Autossuficiência Chinesa: O plano da China de produzir sua própria proteína reduz a demanda por importações brasileiras.
Desafios com a Europa e o Desmatamento
Quem for eleito para o período 2027/2030 enfrentará desafios já estabelecidos. O primeiro é o Regulamento Europeu do Desflorestamento (EUDR). Ele será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2027. É uma realidade que devemos compreender e usar a nosso favor na concorrência com outros países que fornecem produtos agrícolas. Nosso objetivo é manter o mercado europeu como o segundo maior destino da nossa produção.
O EUDR não deve ser visto isoladamente. Com o acordo Mercosul-União Europeia, as regras europeias se tornam ainda mais importantes nas relações comerciais entre o Brasil e o bloco. Se não agirmos, podemos perder espaço para nossos parceiros do Mercosul. O maior desafio imediato é não perder a classificação de risco padrão atribuída ao Brasil, pois isso impactaria negativamente nossas exportações.
O fim da Moratória da Soja já serviu de alerta para os europeus. Se houver novo crescimento do desmatamento na Amazônia, os produtores europeus pressionarão os nossos, o que poderia mudar nossa classificação de risco para "alto". Não podemos olhar para a China como uma solução alternativa. Na verdade, isso será outro grande desafio.
Relações com a China e Diplomacia
O anúncio recente das negociações entre a China e os EUA indica que as vantagens obtidas pela guerra tarifária entre esses dois países podem estar chegando ao fim. Além disso, o plano da China de alcançar a autossuficiência em proteína contribui para essa conclusão. Portanto, abrir e manter novos mercados para o agronegócio brasileiro no mundo é imprescindível. Isso não se faz sem uma diplomacia forte e competente.
Tivemos resultados bons nos últimos anos. Alguns produtos, especialmente o algodão, conquistaram posições históricas no mercado mundial. É fundamental que esse processo continue e seja ampliado. Nesse sentido, a tradicional diplomacia brasileira de não alinhamento automático com nenhuma potência ou bloco, seja os EUA, a China ou os BRICS, continua sendo a melhor solução.
Mudanças Climáticas e Energia Limpa
O tema das mudanças climáticas e seu impacto na economia mundial também não poderá ser ignorado. Há destaque para o fenômeno El Niño atual e seus possíveis impactos nas grandes cadeias do agronegócio global. O Brasil deve usar esse momento para assumir protagonismo na discussão mundial sobre energia renovável.
O país deve liderar conversas sobre mercado de carbono e pagamento por serviços ambientais. Com isso, podemos impor ao mundo nossos combustíveis sustentáveis para aviação e transporte marítimo. Isso vence a resistência dos países desenvolvidos, que insistem na dicotomia "combustível versus alimento", como se nossa capacidade de produzir biocombustíveis prejudicasse nossa capacidade de produzir alimentos.
O Brasil tem tido uma posição de destaque nessas discussões, auxiliado por associações brasileiras como a Abiove, a Anec e a CNA. É fundamental que o presidente eleito não descuide dessa arena internacional. Ele deverá se posicionar com segurança e com a credibilidade que todo líder estadista deve ter.
Frederico Favacho é sócio da área de agronegócios do Santos Neto Advogados.
