Lula anuncia pacote com cinco medidas para ajudar microempreendedores: perdão de débitos com o governo, compra de dívidas privadas, injeção de capital para investimento, aumento do limite de faturamento e liberação de vendas a pessoas físicas.
© Tomaz Silva/Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
- O pacote inclui cinco medidas: perdão de dívidas com o governo, renegociação de dívidas privadas, injeção de capital para investimento, aumento do limite de faturamento e liberação de vendas a pessoas físicas.
- O perdão das dívidas federais beneficia 3,6 milhões de MEIs e extingue cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos, incluindo ações judiciais.
- O programa Pix MEI oferece até R$ 5 mil para investimento em equipamentos, sem necessidade de devolução (não é empréstimo).
- O limite de faturamento anual do MEI, que não mudava há 8 anos, será elevado para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028.
- A medida também abrange os nanoMEIs e facilita a segunda contratação, permitindo o crescimento sem burocracia.
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0: Como será a renegociação de dívidas privadas
Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI: Injeção de capital para expansão
O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.
Novo teto de faturamento e regras simplificadas
Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal e foco na prosperidade
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.
A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.
Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.
A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.
