Governo federal anuncia pacote para conter alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Medida provisória também cria imposto sobre exportação de petróleo e prevê subvenção a produtores para reduzir preço do diesel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (12), uma medida provisória que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel, estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e cria um imposto de exportação sobre o petróleo.
O anúncio foi apresentado como resposta ao aumento do preço dos combustíveis provocado pela guerra no Irã, que tem pressionado as cotações internacionais do petróleo. Com as medidas, válidas até 31 de dezembro, o governo estima uma redução de R$ 0,64 no litro do diesel vendido nas bombas.
Os postos de combustíveis deverão informar a redução do imposto por meio de sinalização clara aos consumidores, conforme decreto que ainda será publicado. Segundo o governo, os estabelecimentos deverão exibir avisos indicando a diminuição dos tributos federais e a redução do preço decorrente da subvenção.
A medida retoma uma estratégia semelhante à adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, um decreto determinou que os postos exibissem de forma clara os preços praticados antes da lei que impôs teto de 17% ao ICMS, o imposto estadual sobre combustíveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não terão impacto fiscal negativo. De acordo com ele, os cerca de R$ 30 bilhões que o governo estima deixar de arrecadar com a renúncia do PIS/Cofins e o pagamento de subvenções serão compensados pela arrecadação com o novo imposto sobre exportações de petróleo.
Segundo Haddad, a taxação temporária atingirá produtores que estão obtendo lucros elevados com a alta internacional do petróleo, ao mesmo tempo em que protege os consumidores brasileiros.
Medidas provisórias passam a valer imediatamente após a publicação e têm validade de até 120 dias. Para continuarem em vigor depois desse período, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que a subvenção ao diesel terá limite de R$ 10 bilhões, sem prazo específico definido dentro da vigência da medida. Já o imposto de exportação pode arrecadar cerca de R$ 15 bilhões em quatro meses. A perda de arrecadação com PIS e Cofins no mesmo período é estimada em R$ 6,7 bilhões.
Ao comentar a decisão, Lula afirmou que o governo está fazendo um esforço econômico significativo para evitar que o impacto da guerra no Oriente Médio seja repassado aos consumidores brasileiros. O presidente também pediu colaboração dos governadores na redução de impostos estaduais.
Durante a crise dos combustíveis em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro apoiou uma lei que obrigou os estados a reduzir as alíquotas de ICMS sobre gasolina e diesel em meio à alta dos preços em ano eleitoral.
