O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) foi homenageado durante um congresso de policiais penais. O parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) representou a categoria no VIII Congresso Extraordinário (Conaspen), promovido pela Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (Fenasppen).
Na ocasião, o deputado lembrou que está a frente dos trabalhos para a aprovação da PEC 05/2020, que regulamenta a Polícia Penal em Mato Grosso e garantiu que a proposta será votada na próxima quarta-feira (9).
“Com a PEC 104/2019 promulgada, conquistamos uma vitória de longos anos de luta sindical. Em Mato Grosso, estamos trabalhando para a aprovação da PEC 05/2020, que regulamenta a Polícia Penal em nosso Estado. A Proposta de Emenda Constitucional já foi votada em primeira e aguarda apenas um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), para ser apreciada em segunda votação, na próxima quarta-feira (9)”, disse.
Em Cuiabá, no entanto, a semana foi tumultuada. Na última quarta-feira (2), cerca de 500 membros do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) bloquearam as ruas do Centro Político Administrativo, impedindo que os servidores de diversos órgãos estaduais pudessem iniciar o expediente de trabalho no período matutino. Os servidores cobravam a aprovação da PEC que regulamenta a profissão no Estado.
O governo chegou a retaliar a ação judicialmente para cobrar os danos ao erário. Segundo os cálculos da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) o prejuízo foi de R$ 1,2 milhão ao Estado por conta da manifestação dos sindicalistas.
Já na sexta-feira (4), O juiz da Vara em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’Oliveira Marques, acatou o pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e proibiu o Sindspen de realizar novos bloqueios no Centro Político.
A ação foi reprovada inclusive pelo deputado estadual e presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM) que classificou a ação como "desnecessária" e ressaltou o papel do colega de parlamento, João Batista como mediador da discussão na Casa de Leis.
