PT recorre e Justiça defere candidaturas de vereadores

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Cuiabá recorreu da decisão que indeferiu a chapa de vereadores e a juíza Gabriela Knaul, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), restabeleceu as candidaturas. A decisão é desta segunda-feira (26).

A candidatura dos vereadores havia sido barrada pelo não cumprimento da cota de gênero, prevista na legislação eleitoral. Em decisão anterior, da última quarta-feira (21), a juíza Knaul considerou que a sigla havia ultrapassado o limite de 70% de candidaturas masculinas e, portanto, as candidaturas femininas ficou aquém de 30%.

“Denota-se, por simples cálculo aritmético, que o percentual de candidaturas masculinas superou o máximo de 70%, e por consequência o índice de candidaturas femininas ficou aquém de 30%. Os percentuais estão lançados na informação do partido colacionada. Intimado a regularizar a situação, não se manifestou. Assim, restou claro que não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado”, explicou a magistrada na decisão anterior.