O desembargador Orlando de Almeida Perri suspendeu, na última quinta-feira (1), o processo contra Marco Aurélio de Castro, promotor de Justiça acusado de interceptação telefônica ilegal. De acordo com o despacho, Marco Aurélio fez acordo para não ser condenado pelo crime.
O pedido, acolhido pelo desembargador, foi formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça, por irtermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO). De acordo com a legislação, o promotor poderia ser submetido a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Marco Aurélio, no entanto, foi beneficiado pelo Acordo de Na?o Persecuc?a?o Penal (ANPP), um instituto despenalizador regulado pelo Ministério Público.
"Argumenta o requerente que, cuidando-se de instituto despenalizador, deve ser oportunizado ao acusado a celebrac?a?o da avenc?a, sobretudo por tratar de crime praticado sem viole?ncia ou grave ameac?a, com pena mi?nima em abstrato inferior a 4 (quatro) anos, sendo o acordo, na perspectiva do Ministe?rio Pu?blico, necessa?rio e suficiente para reprovac?a?o e prevenc?a?o do crime", explicou Perri.
Diante do acordo, o desembargador acolheu o requerimento formulado pelo NACO Criminal, a fim de determinar a suspensa?o do processo, ate? deliberac?a?o posterior.
"De?-se cie?ncia a? PGJ, que devera? apresentar, o quanto antes, o acordo de na?o persecuc?a?o penal, se for o caso, para posterior homologac?a?o judicial, caso preenchidos os requisitos legais", concluiu.
O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, ex-chefe do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), teria interceptado ilegalmente telefones de familiares do ex-governador Silval Barbosa.
Ainda pesa sobre Marco Aurélio uma denúncia por quebra de sigilo, já que o promotor supostamente vazou as interceptações telefônicas às quais tinha acesso.
