Ao virar delator premiado depois de ficar sem mandato eletivo, passar uma temporada na cadeia e ver dezenas de processos cíveis e criminais tramitar de forma mais célere na Justiça, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, confessou em vídeos detalhes dos esquemas de corrupção e desvio de finalidade da verba de suprimento e verba indenizatória praticado ao longo de vários anos. As gravações são parte de sua delação homologada em fevereiro deste ano pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na verdade, Riva confirmou fatos que o Ministério Público Estadual (MPE) já tinha conhecimento através das investigações e operações deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). No entanto, seus depoimentos são importantes para confirmar crimes, cujas provas e documentos foram destruídas antes de serem apreendidas pelo Gaeco.
Em um dos vídeos, Riva afirma que na legislatura entre 2011 e 2015 todos os deputados estaduais se beneficiaram da verba de suprimento que era utilizada para outras finalidades, incluindo a compra de ambulâncias entregues para municípios do interior. Dessa forma, eles conseguiam manter em prática uma política de assistencialismo a moradores do interior que por intermédio de prefeitos e vereadores, eram encaminhados para Cuiabá para receber tratamentos de saúde e tinham as despesas custeadas pela verba de suprimento da Assembleia Legislativa.
Essa prática resultava em milhares de votos nas urnas a cada eleição fazendo com que José Riva fosse reeleito em todas as eleições que disputava. No entanto, Riva afirma que em uma das operações do Gaeco, somente o gabinete dele foi alvo de busca e apreensão quando na verdade todos os deputados com mandato eletivo naquela época participavam do esquema.
Ele ressalta que os desvios dos valores não eram para proveito próprio, mas sim atender demandas de moradores, de estudantes e custear até funerais e translados de corpos. "Nós chegamos a adquirir ambulâncias com recursos de suprimento de fundos e entregar", diz José Riva citando distritos de municípios do interior onde foram entregues algumas das ambulâncias. Essa verba, na verdade, havia um desvio da sua finalidade e não um desvio para se locupletar desse recurso ou alguém buscar enriquecimento através desse recurso. Também por nossa determinação, o servidor atestava falsamente o recebimento da mercadoria ou a prestação de serviço. Isso é possível comprovar através da documentação apreendida e através da prestação de contas", relata o ex-deputado.
Riva pondera que não é possível ter certeza se algum dos deputados usou os recursos em benefício próprio direto, mas garante que o objetivo era outro. "Dá pra afirmar com convicção que o intuito não era esse. O intuito era atender todas as demandas de gabinetes como afirmei. Inclusive esses pedidos de ajuda de formatura, havia ajuda eventuais a estudantes que vinham do interior e não tinham onde ficar, tudo isso foi atendido dentro dessa verba".
OPERAÇÃO ARARATH
Por outro lado, José Riva também admitiu alguns atos praticados por alguns servidores não eram de seu conhecimento. "Como eu afirmei aqui antes, os documentos apreendidos no teto da sala do chefe de gabinete não eram do meu conhecimento, ele se deu na Operação Ararath em maio de 2014", afirma o ex-deputado sobre a ação da Polícia Federal.
Ainda, ele garante que mesmo quando ficou longe do comando da Mesa Diretora por determinação da Justiça, os esquemas continuaram em vigor. "Uma questão que tenho que esclarecer é que mesmo quando eu sou afastado da presidência em junho de 2013 a dezembro de 2014, os chefes de gabinetes eram mantidos e essas verbas continuavam sendo administradas por eles. Logicamente que recebia comando do novo presidente, mudava um pouco o tipo de atendimento, mas não deixava de atender àquelas demandas que nós estávamos acostumados atender especialmente na área da saúde, que chegava a bancar funerais, como eu já afirmei, deslocamento de doentes e de repente até translado de pessoas que vinham do interior e vinha a falecer aqui na Capital", detalha.
Segundo José Riva, foi somente depois da Ararath, deflagrada pela Polícia Federal é que ele tomou conhecimento que notas frias eram fornecidas a outros deputados para justificar e prestar conta das verbas. Ele atribui essa prática aos então servidores Vinicius Prado Silveira e Hilton Carlos da Costa Campos (contador).
"Após a operação nós tomamos conhecimento que o Vinicius e o contador Hilton forneciam essas notas frias, cobravam caro por isso e não apenas a presidência e primeira secretaria, forneciam para vários deputados. Aqui tem uma situação que é necessário que se esclareça: que essa busca e apreensão aconteceu apenas no meu gabinete, mas que na verdade todos os deputados daquela legislatura 2011-2015 recebiam suprimento de fundo", afirma José Riva.
O ex-deputado esclareceu ainda que quando foi decretada sua prisão na Operação Metástase, deflagrada em setembro de 2015, as provas contra os demais deputados foram destruídas. "Nós fomos comunicados, inclusive, comunicamos em reunião com o Ministério Público, me recordo disso, de que todos os documentos em relação aos outros deputados, em relação à primeira secretaria, foram destruídos juntamente com documentos, inclusive, da verba indenizatória que seguia o mesmo modus operandi do suprimento de fundo", atestou Riva na gravação completando que tais documentos foram retirados da Assembleia Legislativa.
A investigação sobre isso se deu na Operação Déjá Vu deflagrada em 2 de agosto de 2018 pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco – Criminal), e Gaeco. As fraudes foram cometidas por deputados estaduais entre os anos de 2012 a 2015.
