Sinpai pede “isonomia” no tratamento dado em relação ao Judiciário

O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) entrou na Justiça exigindo que a classe também seja possibilitada de trabalhar em regime home office. A classe de servidores públicos de Mato Grosso alega risco de saúde em razão da pandemia no novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com informações da ação (mandado de segurança), o Sinpaig exige o mesmo tratamento (isonomia) conferido aos servidores do Poder Judiciário, que estão trabalhando em regime de home office. O sindicato alega no processo que os trabalhadores que estão trabalhando em sua residência aumentaram a produtividade em 73,14%. “Menciona o fator psicológico decorrente do agravamento do quadro de saúde dos servidores, bem como ambientes de trabalho com pouco distanciamento físico e ventilação inadequada. Aponta que o retorno imediato causará a elevação do risco de contágio da doença, que houve aumento na produtividade daqueles servidores que estão em home office em 73,14%, de forma que deve ser priorizado o teletrabalho ou o revezamento”, defende o Sinpaig no mandando de segurança, ao acrescentar que "os servidores do Poder Judiciário laboram por teletrabalho, devendo ser conferida isonomia de condições à área meio do Poder Executivo".

A ação também lembra que se o Governo do Estado “isolar” somente os servidores que apresentam sintomas do Covid-19, a contaminação já terá iniciada. O pedido esta sob análise da desembargadora da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direiro Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Erotides Kneip Baranjak.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (15) ela solicitou uma resposta do Sinpaig sobre um argumento preliminar levantado pelo Governo do Estado. “Intime-­se o impetrante a se manifestar quanto à preliminar suscitada, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sejam os autos imediatamente conclusos”, diz trecho da determinação.

A preliminar citada pela desembargadora foi o pedido de reunião do mandado de segurança a um outro processo que também pede a concessão do home office durante a pandemia do Covid-19. Não há detalhes sobre quem teria feito o pedido semelhante ao Poder Judiciário Estadual.