A Prefeitura de Campinas abriu uma nova oportunidade para que moradores e empresas regularizem dívidas com descontos de até 85% em multas e juros, parcelamento em até 60 vezes e prazo de 45 dias. Saiba como aderir e as condições de cada edital.
Programa oferece oportunidade para regularizar dívidas. Foto: Rogério Capela/PMC
A Prefeitura de Campinas iniciou a segunda etapa do programa Concilia Campinas, que dá ao cidadão condições especiais para quitar dívidas registradas na Dívida Ativa do Município. Além de permitir o pagamento em uma única vez, o programa também oferece a opção de parcelar os débitos, e concede 45 dias para que quem quiser participar confirme seu interesse.
A inscrição é feita de forma online, por meio do chamado Ambiente Exclusivo, e o foco principal são as dívidas de IPTU. O programa permite que os valores sejam recalcados com base na Taxa Selic - que mede o crescimento dos preços e dos juros - e oferece descontos de até 85% sobre multas e juros, além da possibilidade de dividir o pagamento em até 60 parcelas.
Programa oferece oportunidade para regularizar dívidas
Para tornar o acesso mais fácil, a Prefeitura divulgou um site exclusivo chamado hotsite, que reúne as principais informações, os editais e um link com perguntas e respostas sobre o programa. No futuro, a página também receberá vídeos e tutoriais para ajudar quem for participar a entender melhor como funciona o processo.
O procurador-geral do Município, Roberto Granja, reforçou que o Concilia Campinas abre uma chance muito útil para que contribuintes regularizem suas dívidas com condições melhores.
O Concilia Campinas cria uma oportunidade concreta para quem tem uma dívida com o município conseguir regularizar sua situação em condições mais favoráveis, comentou ele. Ao mesmo tempo, é importante para a cidade porque ajuda a recuperar recursos que podem voltar para Campinas na forma de serviços e investimentos. É uma iniciativa que beneficia a pessoa que paga a dívida e também ajuda a manter as contas da Prefeitura equilibradas, explicou.
Cerca de R$ 4,8 bilhões em dívidas estão aptas a serem negociadas nesta nova etapa. O prazo para aderir é de 45 dias, e esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias.
Dois editais para diferentes tipos de devedor
O Edital 01/2026, conhecido como Programa Geral, está voltado para pessoas físicas e para empresas (jurídicas) e não define limite de valor para quem pode participar. Após o recálculo pela Selic, os contribuintes poderão ganhar até 75% de desconto sobre multas e juros, parcelando os débitos em até 30 vezes.
O Edital 02/2026, chamado de Pequenos Devedores, é exclusivo para pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Podem ser negociados débitos de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, respeitando o limite total de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por pessoa. Nesse caso, o desconto sobre multas e juros pode chegar a 85%, com pagamento em até 60 parcelas.
Para Rebecca Farinella Tognella, Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, os dois editais foram pensados para atender públicos diferentes, por isso cada um oferece condições específicas.
O programa geral amplia as possibilidades de negociação para pessoas físicas e jurídicas, sem limite de valor, enquanto o edital para pequenos devedores traz condições ainda mais favoráveis para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, explicou a procuradora.
Dessa forma, o programa Concha Campinas consegue alcançar um número maior de pessoas e oferece a cada grupo uma alternativa adequada para quitar suas dívidas.
Exemplo de quanto pode ser economizado
Um dos exemplos apresentados no lançamento da segunda etapa foi o caso de uma dívida com vencimento previsto para 2015. O valor inicial tinha R$ 24.483,65, e com a incidência de juros e multas chegou a R$ 104.134,12. Ao aplicar as regras do Concilia e o pagamento à vista, o valor para negociação caiu para R$ 31.745,36.
Confira as condições de cada edital
Edital 01/2026 - Programa Geral: público-alvo são pessoas físicas e jurídicas em geral; não há limite de valor; desconto de até 75% sobre multas e juros após o recálculo pela Selic; parcelamento em até 30 vezes.
Edital 02/2026 - Pequenos Devedores: público-alvo são pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte; limite de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte; desconto de até 85% sobre multas e juros após o recálculo pela Selic; parcelamento em até 60 vezes.
Como participar
Adesão: Faça sua inscrição por meio do Ambiente Exclusivo, disponível online em https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas.
Prazo para aderir: 45 dias.
Mais informações: Acesse o site oficial do programa em campinas.sp.gov.br/concilia.
Se você tem uma dívida com a Prefeitura de Campinas e nunca avaliou a melhor forma de quitá-la, aproveite essa segunda etapa para negociar com descontos expressivos. Não é necessário sair de casa: basta acessar o Ambiente Exclusivo e seguir o passo a passo disponível no hotsite oficial, que ainda terá tutoriais e vídeos para guiar você no processo.
- Descontos de até 85% sobre multas e juros em dívidas inscritas na Dívida Ativa do Município.
- Prazo de 45 dias para aderir, que pode ser prorrogado por mais 45 dias.
- Parcelamento em até 60 vezes, ou pagamento à vista.
- Dois editais: um sem limite de valor e outro exclusivo para pequenos devedores.
- Você pode regularizar suas dívidas de IPTU e outras diretamente pelo Ambiente Exclusivo.
