Mulheres que trabalham em um tribunal agora têm uma rede de apoio e novas medidas de proteção contra a violência doméstica. As mudanças foram aprovadas e valem para juízas, servidoras, estagiárias e outras funcionárias, incluindo suas famílias.
Violência contra a mulher
Magistradas, servidoras, estagiárias, terceirizadas e demais mulheres que atuam no Tribunal contam agora com uma rede permanente de acolhimento e novas medidas de proteção em casos de violência doméstica. As mudanças foram aprovadas pelo Tribunal Pleno em 25 de junho e ampliam a política de orientação e apoio às vítimas e adequam a atuação do Tribunal às diretrizes do CNJ.
- A nova regra vale para todas as mulheres que trabalham no tribunal, incluindo estagiárias e terceirizadas.
- Foi criada uma rede interna para ajudar as vítimas com acolhimento e segurança.
- As vítimas podem pedir para trabalhar de casa ou faltar ao serviço sem problemas.
- O tribunal oferece atendimento com psicólogos e assistentes sociais.
- As mudanças também protegem pessoas LGBTQIA+ que sofrem violência.
Desde 2024, o Tribunal já contava com uma norma voltada ao auxílio, à orientação e à assistência de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. A nova regulamentação, no entanto, avança ao incorporar medidas permanentes de prevenção, gestão de risco, capacitação e conscientização para reforçar a atuação institucional não apenas no atendimento às vítimas, mas também na prevenção da violência.
Outra inovação é a ampliação do público contemplado pelas medidas de proteção. Além de magistradas e servidoras, o programa passa a atender estagiárias, aprendizes, residentes, trabalhadoras terceirizadas, voluntárias, comissionadas e demais colaboradoras do Tribunal, bem como seus familiares em situação de risco. A RA também incorpora as diretrizes nacionais relativas à inclusão e à proteção da população LGBTQIA+ e de outras interseccionalidades, garantindo que as ações institucionais considerem as diferentes formas de vulnerabilidade e discriminação.
Entre as novidades está a criação da Rede Interna de Atenção e Proteção à Violência Doméstica, coordenada pela Ouvidoria da Mulher e integrada pela equipe psicossocial da unidade de Saúde e Qualidade de Vida, Polícia Judicial, Secretaria de Gestão de Pessoas, Comitê de Gestão da Diversidade e Inclusão e Coordenadoria de Comunicação Social. A atuação conjunta dessas unidades permitirá acolhimento humanizado, avaliação dos riscos, acompanhamento dos casos e encaminhamento para a rede externa de proteção, sempre que necessário.
A resolução também estabelece medidas de apoio às vítimas, como concessão de teletrabalho temporário, ausência justificada ao serviço, atendimento psicossocial, disponibilização de segurança institucional, acolhimento pela Ouvidoria da Mulher e ainda a avaliação individualizada do nível de risco para definição das providências de proteção mais adequadas.
