Câmara aprova isenção nacional do imposto para veículos antigos; proposta vai à promulgação
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do IPVA os carros com mais de 20 anos de fabricação. A medida vale para veículos de passeio, caminhonetes e mistos — mas deixa de fora ônibus, reboques e semirreboques. O texto dá isenção definitiva a esses veículos, impedindo que os estados cobrem o imposto.
Na prática, a medida uniformiza a regra em todo o país, corrigindo disparidades regionais. Muitos estados já oferecem a isenção, mas outros — como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina — ainda mantinham a cobrança. Agora, terão que se adequar.
Segundo o relator da PEC, deputado Euclydes Pettersen, a mudança reconhece que donos de carros antigos já pagaram o imposto por muitos anos. E alivia o bolso de quem depende do carro, mas não consegue trocar de veículo com frequência.
A nova regra ganha força em meio ao cenário da reforma tributária, que ampliou o alcance do IPVA para incluir aviões e embarcações, mas também trouxe novas imunidades para setores estratégicos.
Com a aprovação desta PEC, o IPVA passa a ter um novo marco legal para os carros antigos — e deve impactar diretamente milhões de brasileiros que tem seus veículos com mais de duas décadas de estrada.
A proposta de emenda à Constituição, que já passou pelo Senado, agora segue para promulgação.
