Conforme a lei, agentes públicos não podem ser beneficiados com o programa

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 730 servidores públicos de Mato Grosso receberam o auxílio emergencial do Governo Federal em maio.

O auxílio é um benefício financeiro de R$ 600 concedido aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados durante a pandemia de coronavírus.

Cruzando dados, a CGU identificou que R$ 453.600 foram pagos para agentes públicos estadual ou municipal em Mato Grosso entre 1º e 31 de maio.

De acordo com a lei, o beneficiário não pode possuir emprego formal ativo e os servidores públicos não possuem direito ao benefício.

Ao todo, 318.369 pagamentos para servidores foram feitos no País durante o mês de maio. Cerca de R$ 223,9 milhões foram destinados para agentes públicos em todo o Brasil.

No âmbito federal, são 7.236 pagamentos para beneficiários que são servidores federais ativos e 17.551 para militares da União, ativos ou inativos.

Apesar disso, a CGU explicou que existe a possibilidade de que os servidores não tenham feito o pedido do benefício, mas que tenham sido incluídos no programa automaticamente por estarem no Cadastro Único ou serem beneficiários do Bolsa Família.

A CGU esclarece também que o CPF do servidor pode ter sido utilizado de forma indevida por outra pessoa como forma de fraudar o auxílio emergencial.

Esses dados foram enviados para os órgãos estaduais e municipais responsáveis e também ao Ministério da Cidadania para que haja eventual bloqueio do benefício.

Porém, se o beneficiário não tenham mais vínculo como servidor, ele poderá contestar o bloqueio do pagamento do auxílio.

Já os agentes que tenham recebido pagamento de forma indevida, podem devolver o auxílio pelo site do Ministério da Cidadania.