Veja quanto ganham servidores do Executivo e Legislativo de SP

Os salários dos funcionários públicos dos poderes Executivo e Legislativo de São Paulo já podem ser consultados total ou parcialmente via internet. Quem quiser saber quanto ganha um servidor da Câmara Municipal, da Prefeitura de São Paulo, do governo paulista ou da Assembleia Legislativa encontra ferramentas disponíveis e algumas dificuldades pelo caminho.

No caso da Câmara, a divulgação das remunerações de forma individual ocorreu no início de junho, de acordo com o presidente da Casa, o vereador José Police Neto (PSD). Os salários mais altos são de R$ 20,2 mil e R$ 19,5 mil para dois técnicos-administrativos que atuam como supervisores de equipe.

Entre os dez que recebem maior salário na Câmara, segundo levantamento, cinco são consultores técnico-legislativos, em funções como biblioteconomia, contabilidade e revisão; três são técnicos administrativos; um é técnico parlamentar; outro é chefe da assessoria técnico-legislativa. O salário mais baixo entre os dez é R$ 18,2 mil. Não há nenhum vereador entre eles. Os dados são de maio deste ano.

São cerca de 2 mil funcionários atuando na Câmara Municipal de SP, sendo 442 efetivos, 241 em regime de CLT, 1.045 cargos em comissão nomeados por vereadores, 170 comisionados, entre outros.

“O programa [de dar transparência] vem antes da nossa gestão. Começa em 2009, com o primeiro movimento que o Legislativo fez para divulgar os gastos da Casa”, disse Police Neto. Para ele, todos os dados da Câmara “são públicos” e devem ser divulgados gradativamente, conforme a capacidade técnica permite. “Foram digitalizados mais de 16 milhões de documentos da Casa. Todos estão em processo para entrar na internet”, disse ele.

Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo também disponibiliza o salário de todos os seus funcionários. É possível consultar os valores de quem trabalha em cada uma das 23 secretarias, 31 subprefeituras, no gabinete do prefeito Gilberto Kassab e em outros órgãos. São cerca de 155 mil servidores públicos atuando na Prefeitura, direta ou indiretamente, segundo a página da transparência do Executivo.

Os maiores salários no gabinete do prefeito são dos procuradores da Fazenda, que chegam a ganhar cerca de R$ 37 mil mensais, em valores brutos. A remuneração é 35% maior do que a de Kassab, que ganha R$ 24,1 mil por mês, segundo os dados. As planilhas são de junho de 2012, de acordo com a Prefeitura.

Na Subprefeitura da Sé, os maiores salários também são para os procuradores. Um deles, que é chefe de assessoria técnica, recebe cerca de R$ 27 mil brutos, mais do que o subprefeito Nevoral Alves Bucheroni, que ganha R$ 19,5 mil brutos. É possível fazer o download das informações em dois formatos – planilha e em PDF.

Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, a previsão era de divulgar os nomes e salários de todos os funcionários até o dia 6 de julho, segundo a assessoria da Casa.  Mas uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) do dia 19 de junho barrou a divulgação.

O juiz Corrêa Vianna entendeu que tornar os valores públicos seria “dano de difícil reparação”. É possível consultar as remunerações de acordo com os cargos e o total de cargos preenchidos e vagos na página da transparência da Assembleia, mas não os valores individuais.

A ação foi movida por três sindicatos e associações de servidores do órgão Legislativo. Rita Amadio Ferraro, presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp), uma das entidades, diz que o processo foi motivado por uma questão de medo da violência.

“Nossos funcionários pediram, acharam que seria inseguro (…) Você vai saber o dia que ele recebe, o banco que ele recebe, o valor líquido e o bruto”, disse Rita, referindo-se ao risco de ocorrerem assaltos e sequestros-relâmpagos contra servidores. “Fere a privacidade”, completou.

A divulgação dos dados atuais já é suficiente, na opinião da presidente da associação. “Somos a favor de publicizar os cargos e os salários. Não somos contra a divulgação de como se gasta o dinheiro público”, disse. O site tentou contato com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), mas não obteve retorno.

Para o presidente da Câmara Municipal, o medo de assalto não é válido porque crimes ocorrem em todo o Brasil, contra funcionários públicos ou não. “O problema da violência urbana nada tem a ver com a divulgação. Se você tem um salário que permite ter um carro novo, o ladrão não vai bater no vidro e te perguntar de onde você é servidor”, disse.

Divulgar os salários dos funcionários legitima o poder público, na opinião do Police Neto. “Os executivos de empresas privadas são reconhecidos. Por que um bom comunicador público não pode ser bem remunerado? Isso não deve envergonhar o servidor, deve ser motivo de orgulho.”

Governo paulista
O governo do estado de São Paulo também não divulga a lista dos funcionários e seus salários individuais. Por enquanto, estão disponíveis tabelas de remuneração por cargo e as funções que existem no setor público, em uma página de transparência, de forma similar ao que é feito pela Assembleia Legislativa.

No entanto, a assessoria do Executivo disse que os dados devem ser divulgados em breve, por determinação do governador Geraldo Alckmin. Não há prazo estipulado para as informações entrarem no ar.

Algumas das maiores remunerações encontradas  são para o governador (R$ 18,7 mil), vice-governador (R$ 17,7 mil) e secretários (R$ 14,9 mil). Entre outros funcionários, os salários iniciais podem chegar a R$ 13.940,70, dentro da Secretaria da Fazenda, por exemplo

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