Supremo começa terceira “fatia” do mensalão e julga réus por lavagem de dinheiro

O ministro-relator do mensalão Joaquim Barbosa começa a partir das 14h desta segunda-feira (10) a proferir o voto dele sobre o item 4 do processo, que trata do crime de lavagem de dinheiro nas operações realizadas entre as empresas de publicidade de Marcos Valério e o Banco Rural.

Nesta “terceira fatia” do julgamento, serão novamente julgados os réus do núcleo financeiro do Banco Rural: Kátia Rabello, ex-presidente; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente operacional; Ayanna Tenório, ex-vice-presidente; e ex-diretor e atual vice-presidente da instituição, Vinícius Samarane. Além deles, o item inclui ainda Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino; Geiza Dias, gerente financeira da agência SMP&B, de Valério; e Simone Vasconcellos, diretora financeira da SMP&B.

A maioria dos réus do item 5 já foi condenada nas outras duas primeiras partes do julgamento, com exceção de Ayanna Tenório, absolvida por nove dos 10 ministros na última quinta-feira (6) por falta de provas da acusação de gestão fraudulenta.

O ministro Joaquim Barbosa irá abordar o que a Procuradoria Geral da República chamou de “sofisticado mecanismo de branqueamento de capitais” montado pela cúpula do Banco Rural partir de 2003, para dissimular a transferência de recursos que passariam por Valério, seus sócios e funcionários e que seriam distribuídos a parlamentares em troca de apoio político ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a PGR, os dirigentes do Banco Rural viabilizaram com Marcos Valério “mecanismos e estratagemas” para omitir os registros no Banco Central dos verdadeiros beneficiários e sacadores dos recursos movimentados.

Primeira fatia

O primeiro item julgado pelos ministros do Supremo, o de número 3 da denúncia da PGR, tratava dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para prática de desvios) e estavam relacionadas aos contratos das empresas de Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara dos Deputados.

Na conclusão deste item, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Além dele, também foram condenados os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato; e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A única absolvição nesta fatia foi a do ex-secretário de Comunicação do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Gushiken, por falta de provas.

Segunda fatia

Encerrada na última quinta-feira (6), a segunda fatia do julgamento abordou o crime de gestão fraudulenta no Banco Rural.

A acusação da Procuradoria aceita pela maioria dos ministros é a de que a instituição financeira abastecia o “valerioduto” (esquema pelo qual contas bancárias das empresas de Marcos Valério eram usadas para a distribuição do dinheiro do mensalão) por meio de supostos empréstimos fictícios nos valores de cerca de R$ 3 milhões para o PT e R$ 29 milhões para agências de Marcos Valério. Os recursos teriam sido usados para comprar de apoio político no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Por maioria de votos, foram condenados Vinícius Samarane, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. A quarta acusada, Ayanna Tenório, foi absolvida pela Corte por falta de provas.

Pela ordem divulgada por Barbosa, o primeiro item votado foi o 3 (corrupção no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados) e o segundo foi o item 5 (sobre gestão fraudulenta). Em seguida, serão votados o item 4 (sobre lavagem de dinheiro) – que começa a ser analisado hoje. Na sequência, virá o item 6 (referente à corrupção envolvendo partidos da base aliada do governo Lula), 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha).

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus –um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37– e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal analisa acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

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