Senado aprova proposta que destina 75% dos royalties do petróleo à Educação e 25% para a Saúde

BRASÍLIA – O Senado acaba de aprovar a proposta que obriga a destinação de apenas 75% dos royalties provenientes da exploração do petróleo à Educação e dos outros 25% para a Saúde. O governo tentou até o último momento retomar a proposta original de destinar 100% dos recursos à Educação. Mas o Senado promoveu alguns “consertos” na proposta aprovada na semana passada pela Câmara e que poderia causar rombo de mais de R$ 200 bilhões nos próximos anos. Agora, o texto ainda voltará à apreciação dos deputados.

Pela proposta aprovada no Senado, ficam destinados 75% para a Educação e 25% para a Saúde dos royalties provenientes da exploração de petróleo em contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012. Isso significa que afetará contratos com exploração futura, dentro de dez anos, e não contratos em vigor, como determinava a proposta da Câmara. Mas, para aumentar a verba imediata, o governo concordou e o Senado aprovou destinar à Educação e à Saúde 50% dos royalties das áreas de pré-sal (da parte da União) que já estão sendo exploradas.

O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, acompanhou a votação durante a noite desta terça-feira. Devido às alterações no texto, a proposta volta à Câmara para mais uma análise. As mudanças devem garantir recursos de cerca de R$ 3,3 bilhões às áreas num primeiro ano, segundo o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). No momento da votação, Eduardo Braga disse que as modificações irão trazer cerca de R$ 4 bilhões imediatamente, para as áreas de educação e saúde.

Segundo Mercadante, o governo apresentou uma nova proposta para evitar que o Fundo Social seja usado como fonte direta de financiamento para o setor, conforme aprovado pela Câmara.

- A alternativa que o governo trouxe foi pegar 50% dos royalties do pré-sal, que não estavam na proposta originária do governo, aquilo que era da União, que iria para o Fundo Social, e vincular à Educação. Assim, aumentamos imediatamente os recursos dos royalties e preservamos o conceito do Fundo Social como um fundo que devemos aplicar apenas os rendimentos das aplicações _ disse Mercadante.

O líder do governo no Senado e relator da proposta em Plenário, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a inovação foi justamente garantir dinheiro imediato, da parcela da União, para Educação e Saúde.

- A novidade é que destina 50% da parcela da União dos royalties do pré-sal já em produção vão diretamente para a Educação – disse o relator de Plenário e líder do governo no Senado, Eduardo Braga.

Mercadante explicou que o governo quer o Fundo Social como uma poupança de longo prazo, a fim de proteger o país em caso de crises econômicas.

- Todos os países produtores de petróleo, quando pegaram todos os recursos do petróleo e jogaram diretamente na economia, viveram a chamada doença holandesa. A moeda do país fica muito valorizada e isso prejudica a indústria, a agricultura, todos os outros setores da economia. É só olhar para Venezuela, Irã, Iraque, Arábia Saudita, e vemos que esse não é um caminho para o Brasil – disse Mercadante.

Na semana passada, à revelia do governo, a Câmara tinha mudado o texto sobre o Fundo Social, prevendo que seriam gastos em Educação 50% do dinheiro principal (toda a verba) do fundo. Como o governo queria, o Senado mudou a proposta da Câmara e retomou o texto original, prevendo que serão destinados à Educação apenas 50% dos rendimentos (apenas os juros) do Fundo Social.

Mas a principal preocupação do governo era com a questão dos contratos. Mercadante pediu que o Senado retomasse o texto original, prevendo que serão destinados à Educação e à Saúde os royalties referentes a contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, que terão resultado dentro de dez anos. Por isso, esses recursos só chegarão à Educação por volta de 2020. Os contratos celebrados a partir de dezembro terão resultados futuros, porque a exploração nem começou.

A Câmara tinha mudado o texto e trocado a expressão “contratos” por “declaração de comercialidade” a partir de 03 de dezembro de 2012, ou seja, pegando contratos já em vigor e garantindo dinheiro imediato.

A manobra afetava contratos em vigor, o que poderia levar à judicialização da exploração do petróleo. Um dos compromissos do governo Dilma na questão dos royalties foi justamente proteger os contratos em vigor.

- Que não tenhamos risco de judicialização – disse Ideli Salvatti.

O próprio presidente Renan havia anunciado que o Senado modificaria esta parte do texto.

- O objetivo é evitar a judicialização do processo – dizia Renan.

O projeto sobre a destinação dos recursos dos royalties foi enviado pela presidente Dilma Rousseff com urgência constitucional e foi anunciada com pompa pelo governo. Os parlamentares sustentaram que a Saúde também precisa se recursos e não apenas a área da Educação.

Nas negociações, o governo também conseguiu adiar a votação do PNE. O acordo é para que a proposta que fixa 10% do PIB à Educação seja discutida em audiências públicas e votado em Plenário só em agosto.

- Não está equacionada a questão dos 10% para a Educação – disse Mercadante ao GLOBO.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/senado-aprova-proposta-que-destina-75-dos-royalties-do-petroleo-educacao-25-para-saude-8895264#ixzz2XzBUZBZO
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