Revisor do mensalão no STF apresenta hoje voto sobre Roberto Jefferson, delator do esquema

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), deve concluir nesta quarta-feira (26) seu voto sobre a atuação de ex-parlamentares e pessoas ligadas ao PTB e PMDB no suposto esquema de repasses ilegais de dinheiro durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a Procuradoria Geral da República, autora da denúncia, os repasses foram feitos em troca de apoio em votações de interesse do governo federal no Congresso, o que ficou conhecido como mensalão.

Dentro do atual item da denúncia analisado, o de número 6, Lewandowski precisa apresentar seu voto sobre o delator do caso, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG), o ex-tesoureiro da sigla Emerson Eloy Palmieri e o ex-deputado pelo PL e ex-ministro dos Transportes de Lula, Anderson Adauto. Segundo a Procuradoria, em 2004 ficou acertado o repasse de R$ 20 milhões do PT ao PTB em troca de apoio político. Jefferson, que denunciou o esquema em 2005 durante entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, teria recebido cerca de R$ 4 milhões.

O revisor ainda deve apresentar seu voto sobre o ex-deputado federal José Borba (PMDB-PR), que era líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados na época do mensalão. Borba teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B, de Marcos Valério, e recebido R$ 200 mil para votar a favor de matérias de interesse do governo. Ele deixou o partido em 2007.

Na sessão da última segunda-feira (24),Lewandowski condenou Valdemar Costa Neto, deputado federal e ex-presidente do Partido Liberal (PL, atual PR), e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O ministro-revisor também condenou o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues (PL-RJ) –conhecido como Bispo Rodrigues– pelo crime de corrupção passiva, mas o absolveu da imputação de lavagem de dinheiro. O revisor seguiu o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, e absolveu Antonio Lamas, irmão de Jacinto, das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Ainda no núcleo do PL, Lewandowski concluiu que os parlamentares receberam cerca de R$ 10,8 milhões de Marcos Valério de duas formas: por meio de saques feitos por intermédio de Jacinto Lamas e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, e por meio da empresa GuaranhunsEmpreendimentos.

PP

Com relação aos réus ligados ao PP, o revisor condenou Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-PE), João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados, e Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, pelo crime de formação de quadrilha.

Em seu voto, Lewandowski concordou com a denúncia da PGR de que as empresas de Marcos Valério repassaram, a mando da cúpula do PT, R$ 4,1 milhões para os parlamentares do PP, dos quais R$ 2,9 milhões foram entregues em malas ou sacolas e R$ 1,2 milhão foi transferido pela sistemática de lavagem de dinheiro operacionalizada pela corretora Bônus-Banval.

Corrêa e Genú também foram condenados pelo revisor pelo crime de corrupção passiva. Já Quadrado foi condenado por lavagem de dinheiro.

No entanto, o magistrado absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) de todos os crimes a ele imputados: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por falta de provas.

Lewandowski absolveu também, por falta de provas, o ex-sócio da Bônus-Banval Breno Fischberg dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Voto do relator

Na última quinta-feira (20), o ministro-relator, Joaquim Barbosa, acolheu a versão da acusação e votou pela condenação de 12 réus em razão dos repasses ilegais feitos pelas empresas de Valério aos partidos da base aliada. A única absolvição de Barbosa neste item foi em relação a Antônio Lamas.

Durante a exposição de seu voto, Barbosa afirmou que o mensalão ocorreu e que o dinheiro recebido pelos parlamentares teve relação com o apoio dos mesmos e de seus partidos em votações na Câmara, como nas reformas da previdência e tributária.

Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou, em entrevista após a sessão de quinta-feira, que não deverá entrar no mérito da discussão sobre a existência de pagamento de propina a parlamentares. “Não há necessidade de entrar neste tipo de elucubração [se o dinheiro recebido pelos parlamentares era proveniente do mensalão ou caixa dois]”, disse.

Próximos passos

Ao final do voto de Lewandowski sobre o item 6, os oito ministros restantes –em ordem crescente de tempo na Suprema Corte– apresentarão seus votos. Depois de concluída esta parte do julgamento, o ministro-relator dará início a uma “nova fatia”, sobre o item 6.4 da denúncia, referente aos réus acusados de corrupção ativa, que inclui os chamados núcleos político e publicitário.

No núcleo político, estão os integrantes da cúpula petista –o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. E, do núcleo publicitário, serão julgados o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o advogado dele, Rogério Tolentino, e as funcionárias da agência SMP&B, Simone Vasconcelos e Geiza Dias

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