Prefeituras revisam planta de municípios e inflacionam IPTU

Prefeituras de diversos municípios brasileiros estão revendo os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 com base na valorização dos preços dos imóveis. O ajuste na cobrança é feito a partir da revisão da planta genérica das cidades, utilizada para calcular o imposto. Segundo especialistas, o aumento  não é ilegal, mas é “ilegítimo” e pode ser contestado.

A planta genérica do município contém os valores do metro quadrado de cada rua e só pode ser alterada por lei. A reportagem encontrou distorções onde a revisão foi aprovada, como aumentos perto de 2.000% em relação a valores pagos em 2012.

As leis foram aprovadas pelas Câmaras Municipais em projetos apresentados pelas prefeituras no fim de 2012, com aumentos elevados do preço base dos imóveis – o chamado valor venal –, calculado pelo tipo de imóvel, área, terreno ou construção, localização, entre outros fatores. Se o valor venal do imóvel aumenta, o imposto também sobe.

“Através da planta genérica de valores eles aproveitam para fazer uma correção acima do que permite o Código Tributário Nacional, que é um reajuste de um ano para o outro com base na inflação”, afirma o jurista Ives Gandra Martins.

“Isso tem sido um estratagema em que se atribuem valores novos na planta genérica em função de critérios subjetivos, o que faz com que seja difícil contestar do ponto de vista jurídico. Pode ser até legal, mas não é legítimo. Só vai atender aos cofres da prefeitura.”

Distorções no reajuste em Guarulhos
Em Guarulhos, segunda maior cidade de São Paulo, a nova planta do município foi aprovada em dezembro com o metro quadrado mais caro fixado em R$ 3.789,71. O valor é maior do que o teto da capital paulista, de R$ 1.555, que teve a última planta genérica publicada em 2009. Revoltados com os aumentos, centenas de moradores enfrentam horas de fila nesta semana na cidade para tentar recorrer.

A reportagem  teve acesso aos novos valores e encontrou distorções. Pela atual planta do município, o metro quadrado na periferia de Guarulhos vale mais que o da avenida onde o prefeito Sebastião Almeida (PT) possui um apartamento com piscina, quadra, salão de festas. Nessa região, próxima ao maior shopping do cidade, o valor venal do metro quadrado do bairro subiu de R$ 317,38 para R$ 373,27, aumento de 17,6%.

No bairro Bonsucesso, periferia da cidade, onde o IPTU de casas rodeadas por galpões, terrenos baldios e estradas de terra não costumava ultrapassar R$ 500, o metro quadrado base foi reajustado para R$ 439,36.

“Nunca na minha vida vi um aumento desse”, afirma Zefinha Maria Vilella, de 57 anos. Ela mora em uma casa na avenida Armando Bei e viu o valor do imposto subir de R$ 219,79 para R$ 807,62, aumento de 267,5% de um ano para o outro. “Não mudou nada aqui, nem a calçada arrumei. Vira e mexe não tem água.”

Vizinho de Zefinha, o aposentado Daniel Bernardes, de 58 anos, teve o IPTU da casa que aluga – para um cabeleireiro e uma loja de roupas – reajustado em 500,6%, fazendo com que o valor de R$ 494,67 pago em 2012 saltasse para R$ 2.971,37. “Era um bar, não mudou nada [...] Os caras tão doidos”, diz ele sobre o valor venal de R$ 287.410,10 estipulado para a propriedade.

O apartamento do prefeito foi declarado à Justiça Eleitoral com o valor de R$ 131.553,58. Em 2012, outros imóveis no mesmo prédio eram anunciados para venda por R$

O advogado Jorge Zaninetti, especialista em direito tributário, examinou os dados da planta da cidade. “Face a ocorrências de ‘mais avanço’ na periferia, é possível justificar um aumento percentual maior para a periferia, mas não a ponto do valor nominal do metro quadrado passar a ser maior na periferia do que nos bairros mais valorizados”, afirmou.

O secretário de governo de Guarulhos, João Roberto Rocha Moraes, afirmou que “o valor da média no apartamento permaneceu porque o imóvel tem menos de 10 anos”. “Ele [prefeito] já contribui num valor adequado para a região. E não é um imóvel de alto padrão, está localizado numa área de indústrias, não muito salubre. Estive lá duas vezes.”

Segundo o secretário, “urgia se fazer uma atualização [na planta genérica], porque a cidade mudou a olhos vistos nesses 12 anos”. Ele diz que a revisão foi feita ao longo ano de 2010 por uma empresa que ganhou um pregão eletrônico. “Serve para fazer justiça social. Foi devidamente discutido. Tivemos o cuidado de penalizar áreas. Onde não pagava imposto, estão pagando hoje”, afirma. “Nós trabalhamos para não cometer erro, mas nós não somos infalíveis. Uma ou outra distorção nós vamos corrigir.”

Especialista vê ‘abuso’
Para o advogado Jorge Zaninetti, “o que está acontecendo esse ano parece um abuso”. “Estão jogando o valor venal dos imóveis lá para cima. Não está condizente com a realidade”, afirma. “Em alguns municípios, o que está acontecendo de uma forma muito drástica é que as prefeituras extrapolaram muito nessa revisão do valor venal dos imóveis, entendendo ser o valor de mercado.”

Para Ives Gandra Martins, esse aumento ocorre porque as prefeituras “querem receber cada vez mais”. “Precisam alimentar toda essa burocracia criada, inúmeros servidores que querem aumentar seus vencimentos. É uma carga tributária sem nenhum retorno. Cada vez que precisam, eles manipulam”, critica. “Isso está levando o Brasil a ser um dos países que menos investimentos vai ter nos próximos anos. Somos servos da Idade Média, das glebas medievais, que pagam em pleno século 21.”

Como fazer a contestação?
Se valor venal do imóvel presente no carnê de IPTU está muito acima da valorização no período, é possível pedir a revisão do imposto junto à prefeitura. Também podem ser contestadas metragem e mudanças no imóvel que não foram realizadas ou que não implicariam aumento, além de fatores ligados ao bairro, como falta de infraestrutura, escolas, postos de saúde.

Se o pedido for negado pela prefeitura, é preciso recorrer à Justiça. Para isso, o proprietário precisa comprovar que os valores estão distorcidos, com documentos e avaliações técnicas.

“Se o valor venal não foi revisto nos últimos dez anos, significa que pode aumentar”, afirma o advogado Jorge Zaninetti, especialista em direito tributário. “Mas entre o valor real e a especulação imobiliária existe uma distância muito grande, e é nesse contexto que as prefeituras estão se aproveitando. Se for tentar vender por aquele valor, não vai vender nunca. 1.000% só se fossem mais de 20 anos. Precisa contestar”.

“O dono do imóvel pode contestar e verificar, mas é um processo muito difícil. Ele deve pegar, por exemplo, todos os anúncios de venda do imóvel para provar que não vale o que estão pedindo”, explica Ives Gandra Martins.

Enquanto isso, é recomendado pagar o imposto. “A partir da emissão do carnê, a prefeitura tem que em cinco anos ajuizar a cobrança. Se não, prescreve. Mas eles cobram. Aí vem a multa, os juros, honorários. Não pagar não é a solução”, conclui Zaninetti.

Loading...
Related Video
 

About the author

More posts by carol

 

0 Comments

You can be the first one to leave a comment.

Leave a Comment