Prefeitura de SP decide cassar licença do shopping Higienópolis

A Prefeitura de São Paulo decidiu ontem cassar o alvará de funcionamento do shopping Pátio Higienópolis.

O empreendimento não conseguiu comprovar ter as vagas de estacionamento exigidas pela prefeitura e, por isso, será notificado nos próximos dias. A partir disso, terá cinco dias para recorrer.

Caso não consiga decisão judicial favorável a seu funcionamento, o shopping deve ser lacrado até o fim deste mês –segundo cálculos de técnicos da prefeitura, considerando os prazos legais.

Se for fechado, o shopping terá de iniciar um novo processo de licenciamento, que pode levar meses.

O site confirmou a decisão de cassar o alvará com pessoas ligadas ao gabinete do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e do secretário das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.

No “Diário Oficial” da Cidade desta quarta-feira, a Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos da Subprefeitura da Sé publicou despacho com a cassação do auto de licença de funcionamento do shopping, que havia sido emitido pela última vez em 3 de novembro de 2011.

A decisão foi tomada porque a garagem principal do prédio funciona sem licença.

A prefeitura diz que só descobriu a irregularidade após entrevistar Daniela Gonzalez, ex-diretora financeira da BGE, empresa do grupo Brookfield sócia do empreendimento, que acusa o shopping de ter pago propina para obter alvarás de reforma.

Um dos pagamentos, diz a ex-executiva, foi para que a prefeitura aceitasse um contrato falso de estacionamento, documento necessário para que a Secretaria dos Transportes desse o seu aval para o licenciamento do prédio.

A pasta exigiu 1.994 vagas de garagem para os clientes do shopping. Os quatro andares de estacionamento do prédio teriam de abrigar 1.524 carros. Os demais ficariam, segundo o contrato, em dois estacionamentos privados -um a 300 metros, o outro a 1 km do shopping.

O site checou e, nesses dois locais, nunca houve nenhum convênio com o shopping Higienópolis.

Integrantes da equipe de treinamento contaram o número de vagas do estacionamento principal e constataram que, no máximo, ele comporta 1.175 veículos, menos que o mínimo exigido.

Fiscais da subprefeitura também constataram que há vagas a menos, mas não divulgaram a informação.

Por não cumprir as exigências, o alvará do estacionamento não foi concedido.

OUTROS SHOPPINGS

O shopping Pátio Paulista, que segundo Daniela Gonzalez também pagou propina para obter benefícios, está em situação semelhante: a prefeitura abriu processo de cassação do alvará porque o estacionamento não tem licença de funcionamento.

A prefeitura também constatou que um lava-rápido funciona em um local que seria reservado para vagas.

O prazo para o shopping sanar as irregularidades termina no fim desta semana. Se não cumprir o prazo, também terá o alvará cassado.

O shopping Plaza Mooca, inaugurado em novembro, funciona sem alvará e a prefeitura informou que irá interditá-lo no dia 20 porque não conseguirá, até lá, cumprir todas as exigências para obter o alvará.

Os shoppings dizem que cumprirão todas as exigências da prefeitura no prazo.

OUTRO LADO

O shopping Pátio Higienópolis não se manifestou ontem sobre a cassação de seu alvará de funcionamento nem sobre o fim do prazo para a comprovação da regularidade do empreendimento.

De acordo com o shopping, os advogados estavam reunidos no fim da tarde e início da noite e não seria possível obter qualquer informação.

A Multipark, que administra o estacionamento, informou que a situação está regular, pois deu entrada, no dia 21, no pedido de alvará.

Segundo Sergio Morad, da Multipark, a situação regular do shopping não deve ser confundida com a atividade do estacionamento.

Sem dar detalhes, ele diz que, mesmo que o alvará não saia, há uma solução provisória: deixar de cobrar estacionamento dos clientes.

A empresa não comentou a informação de que há menos vagas do que o previsto.

SEM PROPINA

A BGE, uma das sócias do shopping e que administrava o empreendimento até o fim do ano passado, afirma desconhecer o pagamento de propina a agentes públicos.

Sobre os estacionamentos, a BGE afirma que a situação estava regularizada quando ela administrava o shopping.

Questionado em outras oportunidades, o shopping informou que possui a quantidade de vagas que constam da planta do empreendimento aprovada pela prefeitura.

A atual administração do Higienópolis, composta por empresas que detêm 70% das ações do empreendimento, rejeitou os cálculos feitos pela Folha de que o empreendimento tem menos vagas do que o número mínimo exigido pela prefeitura.

Diz ainda que não pode se responsabilizar por atos praticados pelos administradores anteriores -no caso, a BGE, que possui 30% das ações do shopping.

SAIBA MAIS

O Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Município apuram as irregularidades no Higienópolis.

Ex-executivos da BGE disseram aos promotores que houve pagamento de propina para funcionários de três secretarias durante as obras. Eles negam as acusações.

A Corregedoria apura quais são os servidores responsáveis pela liberação nas secretarias de Transportes, Habitação e Verde e Meio Ambiente.

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