Para TCU, atraso da Anatel põe em risco transmissão da Copa

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enfrentará dificuldades para concluir projetos que visam garantir a segurança e o funcionamento do setor durante a Copa de 2014.

A constatação é de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), ao qual a Folhateve acesso.

Segundo o documento, foram concluídas licitações referentes a apenas 11,6% dos R$ 45,7 milhões que a reguladora deveria ter comprometido em 2012 com projetos exigidos pelo Gcopa (Comitê Gestor da Copa 2014, grupo do Executivo que acompanha as ações de preparação para a Copa do Mundo de 2014).

Trata-se de duas concorrências para a compra de equipamentos. Em apenas uma delas a compra foi efetivada.

Em resposta ao TCU, a Anatel afirmou que 8 de 31 projetos estão fora do prazo.

Diante da situação, o tribunal concluiu que há risco de a agência não obedecer os prazos impostos para modernização de sua estrutura -o que pode gerar, por exemplo, problemas para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo pela TV.

Parte dos projetos pendentes visa à criação de uma infraestrutura específica para controlar “usuários mal-intencionados ou desavisados que venham a utilizar dispositivos não compatíveis com padrões estabelecidos no Brasil”, uma das possíveis causas para que haja interferência nas transmissões.

“O risco de interferências pode gerar distúrbios que degradariam por completo a qualidade do sinal, impedindo a visualização de imagens e audição das transmissões”, destaca o relatório.

CELULAR

O descompasso entre os prazos impostos pelo Gcopa e a atuação da agência também ameaça a fiscalização do serviço móvel que será oferecido pelas teles aos usuários estrangeiros e brasileiros.

Cabe à agência, por exemplo, assegurar que haverá roaming nas redes móveis para atender aos turistas que vierem para o Brasil.

Também é responsabilidade da Anatel acompanhar a implementação, nas cidades-sede da Copa, das redes 4G, tecnologia que permite navegação dez vezes mais rápida na internet do que a 3G.

SEM FISCALIZAÇÃO

Para desempenhar essas e demais atividades, a agência ainda precisa ampliar seu quadro de servidores. De acordo com o TCU, os projetos são complexos e a falta de pessoal representa um entrave à realização das ações.

O tribunal não identificou qualquer formalização de pedido para novo concurso feito pela agência.

As dificuldades da Anatel em se alinhar às demandas são antigas. O país foi escolhido sede da Copa em outubro de 2007, mas o planejamento da agência só ficou pronto em setembro de 2012, quase cinco anos depois.

O órgão de controle verificou ainda que a fiscalização da Anatel sobre o uso do dinheiro dos projetos da Copa é “inexistente” e que não há transparência sobre a utilização da verba ou andamento dos projetos.

A reguladora tinha previsão de gastar R$ 170 milhões com os projetos da Copa, de 2012 a 2014.

Além dos R$ 45,7 milhões que deveriam ter sido investidos em 2012, outros R$ 100,06 milhões em 2013 e R$ 24,7 milhões em 2014.

OUTRO LADO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que “cumprirá a contento” todos os objetivos previstos para a Copa do Mundo.

Em resposta às questões da reportagem sobre as conclusões do relatório do TCU, a reguladora encaminhou nota dizendo que “tem adotado todas as providências” para que sejam cumpridas as metas, “com transparência e publicidade”.

A Anatel afirma que, no dia 21 de fevereiro, começou a dar publicidade aos projetos, com a veiculação de uma notícia sobre investimentos de R$ 52,5 milhões nos projetos da Copa do Mundo de 2014, que seria o total a ser aplicado em 2012.

Segundo a agência, diferentemente do que diz o TCU, não só foi feito todo o investimento previsto para o ano como foram adiantados R$ 6,8 milhões da verba de 2013 para possibilitar a realização de pregões.

Os recursos totais, de acordo com a agência, foram aplicados na realização de sete leilões.

Todos eles, segundo a Anatel, foram realizados para a aquisição de novos aparelhos para fiscalização e melhoria da base de dados da reguladora.

A reportagem, no entanto, verificou no Siafi –sistema de pagamento do governo federal que registra os recursos públicos comprometidos e pagos– e, no ano de 2012, não encontrou registro de nenhum pagamento da Anatel para os projetos citados no relatório do TCU.

“As providências da Anatel são acompanhadas permanentemente pela auditoria interna e pelos órgãos de controle (CGU e TCU), que contribuem positivamente, com suas recomendações, para a boa condução dos trabalhos”, concluiu.

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