Justiça proíbe sindicatos de paralisar portos nesta sexta

A vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi, deferiu na noite de ontem (21) pedido de liminar do governo federal para impedir a paralisação dos portos nesta sexta-feira pelas centrais sindicais.

A liminar foi concedida em medida cautelar interposta pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra a Força Sindical, a CUT e federações de trabalhadores na atividade portuária.

A AGU apontou a ilegalidade das paralisações preparadas pelos sindicatos em protesto contra a medida provisória 595, que estabelece critérios para concessões de terminais portuários à iniciativa privada.

Na decisão, a ministra do TST acolheu o argumento de que a eventual paralisação seria abusiva, pelo fato de o funcionamento dos portos representar serviço essencial.

Na ação, a AGU argumenta que cada dia de paralisação dos portos implicaria prejuízo de aproximadamente R$ 66,7 milhões.

Diante do pedido, a ministra deferiu a liminar “a fim de determinar às rés que se abstenham de paralisar os serviços, assegurando o normal funcionamento da atividade portuária, com garantia de livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos Portos brasileiros, sob pena de multa diária de R$ 200 mil”.

PARALISAÇÃO

Os trabalhadores portuários haviam confirmado ontem em assembleia realizada em Brasília uma greve em todos os portos do país na parte da manhã desta sexta.

Os trabalhadores querem que o governo obrigue portos privados a contratar mão de obra dos portos públicos, os chamados OGMOs (Órgãos Gestor de Mão de Obra).

Eles alegam que os portos privados tiveram privilégios na MP e vão roubar carga dos portos públicos deixando-os sem trabalho.

Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional do Trabalhadores Avulsos, afirmou que o governo beneficiou com a MP um processo internacional de verticalização dos armadores, que são os operadores de navios. Para ele, o grupo de sete armadores que domina o mercado mundial de transporte marítimo vai começar a construir portos privados no país e praticar “dumping” (preços abaixo do mercado) para destruir os operadores portuários em portos públicos para depois elevar os preços. Isso seria possível porque o custo de operação nos portos é o menor da cadeia de transporte – a maior parte vai para o trânsito do navio.

“Essa é a grande queixa dos trabalhadores e de quem está operando nos terminais, que investiram e que está escapando seu investimento pelos dedos.

Esses terminais [privados] de fora não vão participar de licitação nenhuma. Quem vai levar vantagem são esses 8 operadores internacionais”, afirmou Teixeira.

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