Justiça paulista condena Bauducco a pagar R$ 300 mil por promoção voltada a crianças

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco, nesta quarta-feira (15) a pagar indenização no valor de R$ 300 mil por promoção considerada abusiva.

A empresa ainda deve deixar de promover venda casada e de anunciar para crianças. O tribunal também decidiu que, em caso de descumprimento, a companhia será multada em R$ 50 mil.

A promoção “É hora de Shrek!” foi denunciada em 2007 pelo Instituto Alana ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

A campanha informava que, ao comprar cinco produtos da linha “Gulosos” e pagar mais R$ 5, era possível adquirir um relógio de pulso estampado com personagens do terceiro filme da série Shrek.

Ao todo, a promoção ofertava quatro relógios, o que exigia que o consumidor comprasse 20 produtos da linha “Gulosos” para ter a coleção completa.

A estratégia foi considerada venda casada pelo Ministério Público, porque condicionava a compra dos relógios ao consumo de alimentos da Bauducco. O Tribunal de Justiça aceitou a denúncia.

No Brasil, a prática de venda casada é proibida por lei. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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