Justiça Militar aceita denúncia contra bombeiros que invadiram quartel

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra 429 bombeiros e dois PMs acusados de, no último dia 3, invadirem o Quartel-Central da corporação.

e30ssove6xxag65pewcbzl7sg 300x187 Justiça Militar aceita denúncia contra bombeiros que invadiram quartelOs acusados vão responder ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. A denúncia não pediu prisão dos acusados.

Os 14 militares acusados de serem os líderes do motim vão responder a um outro processo em separado, incluindo os oficiais envolvidos.

Todos os militares foram notificados de que deverão comparecer à Auditoria da Justiça Militar na quarta-feira (15), para serem citados.

As datas dos interrogatórios também já estão definidas. Os 14 bombeiros apontados como líderes do motim serão ouvidos no dia 8 de julho, às 12h, pelo Conselho Especial de Justiça, que, no caso, será composto por um coronel e três tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros, e presidido pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros. O Conselho Especial possui tal formação porque, neste caso, um dos réus ostenta a patente de major, e somente pode ser processado e julgado por oficiais de patente superior.

O interrogatório dos dois PMs denunciados foi marcado para o dia 11 de julho, às 13h. Eles serão ouvidos pelo Conselho Permanente de Justiça da Polícia Militar, composto por um major e três capitães da corporação, e também presidido pela juíza da Auditoria da Justiça Militar.

Já os 415 bombeiros foram divididos em grupos e serão interrogados entre os dias 5 e 18 de agosto, sempre a partir das 10h. Os depoimentos ocorrerão perante o Conselho Permanente de Justiça do Corpo de Bombeiros, composto por um major e três capitães daquela corporação, e presidido pela juíza Ana Paula.

A denúncia do Ministério Público apresenta uma relação de 14 veículos operacionais danificados pelos manifestantes. Também teriam sido inutilizados os portões de entrada do Quartel-Central e os portões de acesso ao Cassino de cabos e soldados, as instalações da Diretoria Geral de Finanças, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa, do refeitório de oficiais, refeitório de praças, cozinha, padaria, depósito de lacticínios e frutas, ambulatório de nutrição e porta de acesso à Rua do Senado.

Liberdade mantida

O desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do TJ-RJ, manteve o habeas corpus concedido na última sexta-feira (10) aos bombeiros presos.

Para o magistrado, houve inobservância do prazo de encaminhamento da comunicação do auto de prisão em flagrante, que deveria ocorrer em 24 horas e teria ocorrido quase 72 horas após sua confecção e também teria sido presidida por autoridade que não teria atribuição funcional para fazê-lo. Além disso, o magistrado destacou a inadequação dos locais onde os bombeiros foram mantidos presos.

“As condições materiais impróprias e inadequadas dos locais aos quais foram recolhidos os pacientes, a título de cumprimento de custódia, padecem do mínimo aparato físico para ser minimamente aceitável para cumprir tal função, violando o princípio universal e constitucionalmente tutelado da preservação da dignidade humana”, destacou.

PMP, Itil, SAP, Cobit, Gerenciamento de Projetos, ABAP

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