Justiça determina paralisação das obras de Belo Monte

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no STF (Supremo Tribunal Federal) e outra no Congresso Nacional.

Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil. Cabe recurso à decisão no STF (Supremo Tribunal Federal).

A Norte Energia informou que só vai se manifestar nos autos sobre a decisão.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará. Os procuradores da República haviam entrado, anteriormente, com uma ação civil pública pedindo a suspensão da obra, mas o pedido foi recusado.

“Na decisão anterior, o desembargador Fagundes de Deus partiu de premissa equivocada de que STF tinha declarado a constitucionalidade do empreendimento. Só que esse julgamento não foi feito”, disse o relator do embargo de declaração no TRF1, desembargador Souza Prudente.

“O que houve foi uma decisão monocrática da [então presidenta] ministra Ellen Gracie, de atender pedido de liminar da AGU [Advocacia-Geral da União], quando a matéria só poderia ter declarada sua constitucionalidade se aprovada por dois terços da composição plenária da suprema corte”, disse Prudente.

Segundo ele, houve vícios também na forma como o Congresso tratou da questão. “A legislação determina realização prévia anterior à decisão pelo Congresso Nacional, e o que houve foi uma oitiva posterior [à autorização da obra]“.

“O Congresso Nacional fez caricatura e agiu como se estivesse em uma ditadura, colocando o carro na frente dos bois”, disse o desembargador. “Com isso acabou tomando uma decisão antes mesmo de ter acesso aos estudos técnicos –feitos por equipe multidisciplinar, apontando previamente os impactos ambientais da obra– necessários à tomada de decisão.”

BELO MONTE

A usina hidrelétrica Belo Monte terá cerca de 11 mil megawatts (MW) de potência e tem entre os acionistas Eletrobras, Cemig, Light e Neoenergia, entre outras empresas.

As obras já foram paradas neste ano diante de protestos de indígenas que reclamavam que as condicionantes para a construção da usina não tinham sido cumpridas.

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