Joaquim Barbosa pretende encerrar processo do mensalão até julho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (28) a correspondentes internacionais que pretende concluir o processo do mensalão, julgando todos os eventuais recursos dos condenados, até o mês de julho. Só depois do chamado “trânsito em julgado”, com a decisão sobre os recursos, as penas dos condenados podem começar a ser cumpridas.

A afirmação, publicada em agências internacionais, foi confirmada pela assessoria de imprensa do tribunal na tarde desta quinta. A assessoria destacou que Barbosa ponderou que o prazo depende de não ocorrer nenhum contratempo no processo.

Depois da sessão do Supremo desta quinta, Barbosa confirmou que espera concluir até julho. “Por mim, eu encerraria ontem. Mas, infelizmente eu tenho que obedecer aos prazos.”

Na prática, a conclusão do processo representa o trânsito em julgado, quando já não cabe mais recurso à decisão. Isso possibilitará o cumprimento das penas de prisão a 22 dos 25 condenados em regime semiaberto ou fechado – dois tiveram penas convertidas em prestação de serviços e um foi condenado a regime aberto, quando não há prisão.

Participaram da entrevista com o presidente do Supremo, segundo a assessoria, representantes das agências Reuters (Inglaterra), AFP (França), EFE (Espanha), Dow Jones (Estados Unidos), Prensa Latina (Cuba), Espectador (Uruguai) e outros. O presidente do tribunal não autorizou a divulgação do áudio para a imprensa brasileira, mas deve liberar a transcrição da entrevista ainda nesta quinta.

Joaquim Barbosa disse ainda, após a sessão desta quinta, que quando houver trânsito em julgado já será possível executar as punições. “Encerrado [o processo], acabou. Você aplica a decisão tanto no cível quanto no crime. Executa-se é a palavra que se usa tanto para material criminal quanto para cível.”

Para a apresentação de recursos, ainda é necessário elaborar o acórdão, em que os ministros da corte disponibilizam os votos escritos dados durante o julgamento e fazem a revisão nas transcrições para publicação.

Dos 11 ministros que participaram do julgamento, somente cinco entregaram seus votos revisados (Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto e Cezar Peluso, os dois últimos já aposentados). Entre os outros seis, Rosa Weber e Luix Fux informaram que estão prestes a liberar. Celso de Mello diz que deve entregar até o fim de março. Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não têm previsão. A ministra Cármen Lúcia ainda não respondeu sobre o voto.

Quando todos liberarem os votos, será publicado o acórdão do julgamento, que é o documento que resume as decisões tomadas. Depois disso, advogados de defesa terão cinco dias para apresentação de embargos, que precisarão ser julgados pela corte. Ainda cabe embargo do embargo. Depois disso, o processo termina, ou seja, transita em julgado e as penas de prisão podem começar a ser cumpridas.

Decisões do julgamento do mensalão
O julgamento do mensalão foi concluído em 17 dezembro, após quatro meses e meio e 53 sessões.

O tribunal decidiu condenar 25 dos 38 réus do processo e fixou as punições de cada um. Durante o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

Dos 38 réus do processo, um deles teve o processo remetido para a primeira instância. Outros 12 acabaram inocentados. Dos 25 considerados culpados, o réu que obteve maior pena foi Marcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão, que repassava o dinheiro a parlamentares. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão.

Caso as condenações sejam mantidas, quatro deputados federais devem perder o cargo: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

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