Instituições com créditos suspensos têm 10 dias para apresentar defesa

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, suspendeu, a partir desta terça-feira (21), os serviços de crédito e concessão de financiamento de nove bancos e uma financeira que atuam no estado. De acordo com o MPMG, as instituições têm prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa e, nos próximos cinco dias úteis, a contratação destes serviços está suspensa.

A decisão foi tomada pelo coordenador do Procon-MG Jacson Rafael Campomizzi e pelo promotor de Justiça Renato Franco de Almeida. De acordo com Campomizzi, a medida proíbe a realização de qualquer tipo de contrato de novo crédito, ou seja, qualquer transação que tenha juro.

As instituições financeiras que tiveram as atividades de concessão de créditos suspensas em Minas Gerais foram: Banco BMG S.A., Banco Bonsucesso S. A., Banco Cacique S. A., Banco Cruzeiro do Sul S. A., Banco GE Capital S.A., Banco Intermedium S. A., Banco Mercantil do Brasil S. A., Banco Rural S. A., Banco Santander (Brasil) S.A. e BV Financeira S. A..

Os bancos citados no processo, de acordo com o Ministério Público, dificultam e criam obstáculos para fornecer aos clientes informações cadastrais e financeiras imprescindíveis à portabilidade de dívidas, à liquidação antecipada de débito, total ou parcialmente. “É um absurdo o banco pedir novamente os documentos do cliente para fazer uma renegociação. A instituição já tem as informações desde a assinatura do contrato. Fazem isso para ganhar tempo e, com isso, o consumidor acaba desistindo por tanta burocracia”, diz o promotor de Justiça

A instituição bancária que descumprir a determinação de suspensão será aplicada multa de R$ 1 mil por dia de contratação identificada, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, além da possibilidade de aplicação das sanções penais cabíveis.

G1 fez contato com sete das dez instituições afetadas pela decisão. Representantes de três – Banco Cacique S. A., Banco GE Capital S.A. e BV Financeira S. A – não foram encontrados no telefone comercial. O Banco Cruzeiro do Sul S. A. e o Banco Bonsucesso S. A. informaram que ainda não foram notificados. Por meio de nota, o Banco Mercantil do Brasil S. A. disse que lamenta a notificação e reforça seu foco na excelência do atendimento, que reflete na determinação constante de se atingir taxa zero de reclamação. As assessorias de imprensa dos Banco BMG S.A., Banco Intermedium S. A., Banco Rural S. A., e Banco Santander (Brasil) S.A. foram contatadas e também informaram que vão se posionar por meio de nota.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que a entidade não pode se pronunciar sobre políticas de negócios individuais de seus associados

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