Governo pressiona e Câmara aprova lei que asfixia projetos de Campos e Marina

BRASÍLIA – Sob pressão do Palácio do Planalto, a Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira, 17, por 240 votos a favor, 30 contrários e 13 abstenções, o texto-base do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. O governo atuou fortemente nos bastidores pela aprovação da proposta. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), telefonou para parlamentares e líderes cobrando a posição de partidos da base aliada. O Estado flagrou um desses telefonemas.

O resultado praticamente inviabiliza a candidatura da ex-ministra Marina Silva, que luta para formar seu novo partido, o Rede Sustentabilidade. E também atrapalha as pretensões do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pois quem migrar de legenda não poderá levar o tempo de TV.

Em minoria, os contrários à aprovação da proposta que inibe a criação de partidos fizeram de tudo para impedir a votação desde a noite de terça-feira. Com seguidas obstruções, eles conseguiram adiar a votação por quase 24 horas, mas sucumbiram diante da força dos partidos do governo, que contaram ainda com a ajuda do DEM. O projeto aprovado é de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). “A forma de dar segurança institucional e jurídica é regular a questão. Quem mudar de partido não levará consigo os recursos do fundo nem o horário eleitoral”, disse Edinho.

Para o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Marcus Pestana, a aprovação do projeto foi “o Pacote de Abril do governo Dilma” – referência a um ato do ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) que fechou o Congresso e baixou um pacote de medidas casuísticas em 1977. “A Justiça vai derrubar esse projeto, porque nessa legislatura o TSE estabeleceu que valem os direitos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. A história do PT está sendo definitivamente derrotada”, bradou o líder do MD (Mobilização Democrática), Rubens Bueno (PR).

O deputado Raul Henry (PMDB-PE) comparou o governo a figuras autoritárias do passado. “A pressão pode ser comparada à forma como agiam os defensores do nazismo de Hitler e do fascismo de Mussolini.” O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) definiu a manobra como “um casuísmo abjeto e safado para prejudicar Marina”. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), rebateu: “Não estamos aqui orientados pelo Palácio do Planalto, mas por nossa história em defesa da democracia.”

‘Rolo compressor’. Pré-candidato tucano à Presidência da República, o senador Aécio Neves (MG) acusou o governo de patrocinar o projeto de lei. “O governo federal, quando lhe interessa criar partidos, estimula e dá instrumento, mas quando acha que pode prejudicá-lo age com rolo compressor. Isso não é saudável para a democracia, não é um exemplo que o governo do PT mais uma vez dá. A presença de outras candidaturas eleva o debate e numa democracia como o Brasil ninguém pode querer ganhar uma eleição no W.O.”, disse Aécio, recorrendo à linguagem usada no futebol para atribuir a vitória a um time quando o outro não disputa o jogo.

Os presidenciáveis reagem em coro contra a aprovação da proposta porque, pelo atual cenário político, quanto mais candidaturas houver em 2014 maiores são os riscos de a presidente Dilma ter de disputar um segundo turno. Hoje, a petista desfruta de aprovação recorde nas pesquisas e venceria no primeiro.

Aécio fez as críticas à atuação do governo nos bastidores para garantir a aprovação do projeto de lei após participar de evento do DEM que catalogou as promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff. O senador mineiro defendeu a pluralidade de candidaturas para 2014, fazendo elogios a Campos e a Marina. “Vejo a presidente assustada com o processo eleitoral. Ela age em 2013 como se estivesse em 2014″, criticou o tucano, que vai assumir a presidência do PSDB no mês que vem. Para Marina, o projeto “é o tiro de misericórdia nos que pensam diferente do governo do PT”. / COLABOROU JULIA DUAILIBI

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