Governo estipula cota para idosos e pessoas com deficiência no Minha Casa Minha Vida

Programa habitacional federal deverá reservar 3% das unidades aos brasileiros mais velhos

O governo oficializou mudanças no processo de seleção do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional federal. Entre as alterações está a determinação de reservar 3% das moradias para idosos e outros 3% para pessoas com deficiência ou para as famílias desses brasileiros. As alterações estão em uma portaria do Ministério das Cidades no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).

Principal programa habitacional do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março de 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de atender famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (hoje, R$ 5.450), sendo a maior parcela destinada a famílias que ganham até três salários mínimos (hoje, R$ 1.635).

O programa utiliza os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e permite o financiamento de casas ou apartamentos – novos e usados – de até R$ 170 mil, com juros entre 5% e 8,16% ao ano.

A condição para os idosos, pessoas com deficiência e as famílias destes serem beneficiados é estar cadastrado em bancos de dados destinados à habitação no Distrito Federal, Estados e municípios brasileiros.

Os critérios nacionais para a escolha dos beneficiários continuam a priorizar, na ordem, pessoas que vivem em áreas de risco ou insalubres; famílias com mulheres responsáveis pela renda; famílias com pessoas com deficiência; e demais brasileiros.

A responsabilidade para a seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida será da Caixa Econômica Federal, segundo a portaria divulgada nesta terça-feira.

Ao mesmo tempo, o Distrito Federal e as demais cidades brasileiras deverão incluir ou atualizar as informações dos candidatos selecionados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) antes da indicação do candidato aos bancos ou agentes financeiros.

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