Governo de São Paulo ‘melhora’ poluição do ar por decreto

Um decreto que nasceu para deixar os padrões de qualidade do ar no Estado de São Paulo mais rígidos terá, na prática, um efeito contrário por ao menos cinco anos.

A informação que chegará à população sobre o ozônio, gás que mais tem afetado a saúde da população paulistana nos últimos dez anos, será, via de regra, a de um ar menos poluído. No mundo real, porém, a situação continua crítica como antes.

As novas regras de medição da qualidade do ar começaram a valer em abril.

Se elas fossem usadas em fevereiro de 2012, por exemplo, época ruim para esse poluente, a situação no parque do Ibirapuera teria ficado melhor do que foi divulgado oficialmente em mais de um terço dos dias do mês, conforme cálculos feitos pela Folha.

A qualidade do ar teria recebido um conceito melhor durante 12 dias. Em 8 desses casos, em vez de “regular”, a classificação da qualidade do ar medida pela Cetesb (agência ambiental paulista), pela nova medição, seria “boa”.

MUDANÇA INCOMPLETA

As mudanças na forma de aferir os poluentes envolveram discussões técnicas durante mais de três anos com a meta de adotar padrões de qualidade do ar da OMS (Organização Mundial da Saúde), que são mais rígidos.

O governo, porém, decidiu implementá-las de maneira incompleta, provocando uma distorção no cálculo. Ele nega ter sido intencional e atribui a uma fase de transição -que ainda não tem cronograma definitivo para acabar.

No caso específico do ozônio, o limite considerado aceitável para esse poluente caiu de 160 microgramas por metro cúbico para 140 microgramas por metro cúbico.

Ou seja, em tese, foi adotado um padrão mais rígido.

O problema é que houve mudança no período de tempo considerado na análise, o que provoca essa distorção.

Pelas regras antigas, a pior medição do dia era usada para classificar a qualidade do ar -como boa, regular, inadequada, má ou péssima.

Agora, pelo decreto novo, a orientação é utilizar a média das oito piores horas do dia. Os poluentes são medidos de hora em hora, em várias estações do Estado.

Ou seja, para que o ozônio tenha uma classificação pior do que antes, ele precisa ficar em altas concentrações na atmosfera por um período de tempo bem maior.

A nova regra mudou também o nome das categorias da qualidade do ar. Hoje, ela pode ser boa, moderada, ruim, muito ruim ou péssima.

OUTRO LADO

O governo de São Paulo, por meio da Cetesb, a agência ambiental paulista, admite que o número de ultrapassagens do poluente ozônio deve cair com a entrada em vigor das novas regras.

Mas, de acordo com o órgão, a situação deve piorar para outros poluentes, como no caso da poeira fina e muito fina. É o que foi constatado nos últimos dias.

O decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), de acordo com a Cetesb, adota exatamente a forma de medição proposta pela OMS. Tanto para o ozônio quanto para os outros poluentes analisados.

A OMS, por exemplo, é quem preconiza usar uma média de oito horas para a medição do ozônio.

Especialistas em poluição do ar são unânimes em dizer que o ideal é mesmo a implementação dos padrões da OMS. De acordo com eles, o grande problema é que a nova legislação adota só a metodologia considerada ideal pela OMS, mas não os índices que ela determina.

O texto legal até cita os valores mais rigorosos, como uma meta final, a ser atingida um dia. Mas ele não apresenta nenhum cronograma oficial para que os novos limites entrem em vigor.

“Nós sempre defendemos que houvesse um período de transição que durasse até seis anos”, diz Nelson Gouveia, e pesquisador da USP.

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